3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 14.02.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Eliane Nunes);
- Chamada inicial dos Vereadores;
- Discussão da ata da 1ª reunião ordinária, realizada dia 07 de fevereiro de 2023;
- Leitura de correspondência e comunicações;
- Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
- Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (PLC nº 04/2023) – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do Município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município)
- Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o pagamento de “Jetons de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras procidências. (autor: Prefeito Municipal);
- Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. Natanael Diniz);
- Processo de Lei nº 598/2023 (PL nº 05/2023) – Prorroga os prazos estabelecidos no art. 3º da Lei Municipal nº 5.039 de 13 de julho de 2018 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
(lei que autoriza a alienação de imóveis)
- Processo de Lei nº 599/2023 (PL nº 04/2023) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2023 – aniversário de emancipação político-administrativa do Município (autor: Prefeito Municipal);
(transfere o feriado municipal do dia 07 para o dia 14 de abril)
- Processo de Lei nº 600/2023 – Acrescenta o inciso XVII ao art. 2º da Lei 5077/2018, que “Estabelece, no âmbito do município de patrocínio, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências” (autora: Vereadora Eliane Nunes);
- Processo de Lei nº 601/2023 (PL 03/2023) – Regulamenta o uso de fogos de artifício no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Processo de Lei nº 596/2023 (PL nº 02/2023) – Autoriza a afetação da área verde no setor que especifica e contém outras providências (bairro Nações) . (autor: Prefeito Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
- VETO total à proposição de Lei nº 342/2022 (PCL nº 539/2022) – “Institui o projeto “Ruas do Lazer Mais Esportes” no município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Leandro Caixeta);
- VETO total à proposição de Lei nº 343/2022 (PCL nº 550/2022) – “Proíbe a queima e soltura de fogos de artifício com estampido no município de Patrocínio (autor: Ver. Odirlei Magalhães).”
- VETO total à proposição de Lei nº 349/2022 (PCL nº 556/2022) – “Dispõe sobre a publicação em meio eletrônico oficial de autorizações e licenças para corte de árvores ou supressões de áreas no âmbito do Município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli).”
- VETO total à proposição de Lei nº 352/2022 (PCL nº 573/2022) – “Dispõe sobre a isenção da taxa de inscrição em concurso público para os cidadãos doadores de sangue, no âmbito do município de Patrocínio-MG.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
- VETO total à proposição de Lei nº 357/2022 (PCL nº 572/2022) – “Institui programa ‘Óculos Falantes’ para os deficientes visuais na biblioteca municipal e nas bibliotecas da rede pública de educação, no âmbito do município de Patrocínio.” (autor: Ver. Thiago Malagoli);
- VETO total à proposição de Lei Complementar nº 28/2022 (PCL nº 36/2022) – “Altera o art. 97 da lei nº 1210 de 05 de dezembro de 1972 que Institui o Código de Posturas do município de Patrocínio, e dá outras providências.” (autores: Vers. Prof. Natanael Diniz e Odirlei Magalhães);
– Indicações nºs. 1483 a 1500/2023
- Vereador Odirlei Magalhães
- nº 1501/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que possibilite aos candidatos de baixa renda a utilização das Unidades Básicas de Saúde – UBS para consulta e aquisição de atestado de aptidão física para execução das provas práticas do concurso público que se encontra em andamento;
- Vereador Thiago Malagoli
- nº 1502/2023 – solicitando que analise a possibilidade de disponibilizar um ônibus com a linha Chapadão de Ferro – Patrocínio, para o transporte dos moradores da referida localidade;
- nº 1509/2023 – solicitando que, de forma a garantir o recebimento de 60% de aumento no valor do repasse do E.stado ao transporte escolar, adeque, divulgue e insira Patrocínio no novo modelo do Programa de Transporte Escolar – PTE – Secretaria de Estado de Educação;
- Vereador Ricardo Balila
- nº 1503/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal o cascalhamento de todas as estradas rurais do Município, especialmente as das Comunidades de Caxambu e Dourados;
- nº 1504/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a disponibilização de lonas aos produtores rurais da cidade, a fim de protegerem os silos;
- Vereadora Eliane Nunes
- nº 1505/2023 – solicitando a realização de reunião com pessoas com deficiência para garantir a acessibilidade nos shows da FENACAFÉ 2023;
- nº 1509/2023 – solicitando o livre acesso a todos os deficientes ou a um determinado grupo de deficientes à FENACAFÉ 2023;
- nº 1512/2023 – solicitando que o Município manifeste interesse e peça a concessão de uso da Estação Ferrroviária;
- Vereador Prof. Natanael
- nº 1506/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a implementação de quadros brancos nas escolas municipais;
- nº 1507/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Esportes, que reforce o quadro de seguranças nas quadras de esportes do Município;
- nº 1508/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, uma ampla reforma na Escola Municipal Irma de Carvalho, no Bairro Serra Negra;
- Vereador Valtinho
- nº 1510/2023 – solicitando que providencie o recapeamento asfáltico na Rua Martins Mundim, no trecho entre a Av. Dom José Coimbra e a Rua Nonato Matias, no Bairro São Cristóvão;
- Vereador Leandro Caixeta
- nº 1511/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a abertura de turmas de 3º e 4º ano no Projeto Guri, para atender a alta demanda e acabar com a fila de espera;
- nº 1513/2023 – solicitando juntamente ao secretário Municipal de Educação, a ampliação do número de salas e vagas do Centro de Educação Infantil São Cristóvão, para atender ao extenso número de crianças dos bairros Olímpio Nunes e Manuel Nunes;
- nº 1514/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a limpeza da “boca de lobo” localizada na Alameda Pau Brasil, esquina com as Alamedas Babaçus e Maçarandubas;
– Moções nºs. 407 a 434/2023
– Verificação de presença
GRANDE EXPEDIENTE
– Sra. Lindomar Cristina Batista Camargos – falar em nome das associações de defesa e proteção à autistas e animais
Patrocínio-MG., 13 de fevereiro de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente