PAUTA DA 30ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  26.09.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Paulinho Peúca);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Leitura de correspondência e comunicações;
4. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 725/2023 – Dispõe sobre a criação do cadastro único das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Patrocínio, é dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 726/2023 – Institui o programa: Inteligência Emocional – Um Olhar à Saúde Mental, no âmbito da rede municipal de educação de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 728/2023 –Institui a gratuidade de acompanhante para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público municipal e dá outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 729/2023 – Estabelece a proibição da execução das multas de trânsito ocorridas no município de Patrocínio antes do julgamento do competente recurso administrativo e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 730/2023 – Denomina de Maria Sudária de Castro Silva a escola municipal localizada no bairro Santa Terezinha, no município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 731/2023 – Dispõe sobre a divulgação da capacidade de atendimento, lista nominal das vagas atendidas, total de vagas disponíveis e a lista de espera por vagas nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEI’s) e suas prioridades de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 727/2023 (PL nº 42/2023) – Denomina de José Novaes o próprio público que especifica e dá outras providências.(Posto Avançado de Coleta Externa Pace Hemominas) (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de lei nº 453/2023 (Pcl nº 673/2023) – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Veto total a proposição de lei nº 452/2023 (Pcl nº 690/2023) – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

– Indicações nºs.: 1827 a 1841/2023

– Moção nºs.: 500 e 501/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1827/2023 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Educação, a instalação de lixeiras de recicláveis na Escola Municipal Líbia Lassi Lopes;
• nº 1828/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o a disponibilização de mais locais para jogar lixo, construídos de forma adequada, nos pontos de acesso das fazendas na região central da comunidade de Boa Vista;
• nº 1829/2023 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras, a reforma completa da praça da comunidade de Santa Luzia dos Barros, com estacionamento “espinha de peixe”.
• nº 1838/2023 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras, que analise a viabilidade e execute as tratativas necessárias com a CEMIG para redução da rotatória do Bairro Jardim Ipiranga;
• nº 1839/2023 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma rotatória para o acesso em linha reta da Av. Dr. Walter Pereira Nunes a Av. Marciano Pires.;
• nº 1840/2023 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras, a revitalização completa da praça Geraldo Moreira Nélis, praça da saúde do Bairro Jardim Ipiranga, com pintura, reforma dos aparelhos, quadra etc;
• nº 1841/2023 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras, a redução do canteiro central da Av. Odir Aleixo, parte situada no bairro Jardim Ipiranga.

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1830/2023 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma praça pública no bairro Jardim Califórnia, contendo iluminação apropriada, assentos de jardim, playground, aparelhos de ginástica, arborização e acessibilidade universal.
• nº 1831/2023 – solicitando ao Prefeito municipal que seja incluído na cesta básica que é fornecida pelo CRAS do município, um kit de higiene pessoal, contendo shampoo, condicionador, escova de dente, pasta de dente, fio dental, sabonete, barbeador, hastes flexíveis com ponta de algodão, papel higiênico e absorventes;

• Vereador José Roberto dos Santos
• nº 1832/2023 – solicitando junto a Secretaria competente a contratação de mais 2 servidores para o atendimento ao protocolo da Prefeitura Municipal.

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1833/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras para que faça a colocação de contêineres em pontos viciados de lixo, o chamado Ecoponto Pronto em todos os bairros do município;
• nº 1834/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que para que incentive os pais e responsáveis dos alunos que no ato da matrícula em escola municipal, apresente o cartão de vacinação, e que caso não esteja em dia possa regularizar;
• nº 1835/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, para que faça a compra de novos equipamentos do parquinho infantil do Centro de Educação Infantil Lili Aguiar no bairro Jardim Sul;
• nº 1836/2023 – solicitando juntamente Assessoria de Imprensa, que dê publicidade no site da Prefeitura, dos nomes das escolas e creches municipais e suas respectivas informações;
• nº 1837/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que para que cumpra a lei nº 14.685 de 20 de setembro de 2023 que determina a obrigação de divulgar a lista de espera por vagas nos estabelecimentos de educação básica de sua rede de ensino;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Sra. Luzia Fátima Santos de Paiva – falar sobre assuntos da educação.

Patrocínio-MG., 25 de setembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente