PAUTA DA 35ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  31.10.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Francisca Carneiro dos Santos);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata 34ª reunião ordinária, realizada no dia 24 de outubro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 740/2023 – Institui a política municipal de conscientização e orientação sobre o Lúpus e cria o dia municipal de conscientização sobre o Lúpus (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 741/2023 – Cria o campeonato de futebol interbairros no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 743/2023 – Institui o Programa “Plante uma Árvore e Colha Esperança”, nas escolas da rede municipal de ensino, praças, passeios públicos e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 745/2023 – Institui o Cartão Material Escolar-CME, destinado à aquisição de material escolar através de cartão magnético, para os estudantes da rede municipal de ensino de Patrocínio/MG. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 467/2023 (PCL nº 702/2023) – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

• Processo de Lei Complementar nº 55/2023 – Altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

• Processo de Lei nº 747/2023 (PL nº 46/2023) – Altera a lei municipal nº 5.621 de 14 de julho de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 748/2023 (PL nº 48/2023) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 749/2023– Estabelece que os funcionários e gestores da rede municipal de educação de Patrocínio a realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 750/2023 – Altera a Lei nº 5.576 de 04 de maio de 2023 que “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 751/2023 (PL nº 49/2023) autoriza o município de Patrocínio a reverter ao domínio público o imóvel que específica e a indenizar pelas benfeitorias e acessões e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 737/2023 – Determina que hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde de Patrocínio tenham equipamentos adaptados para o atendimento aos obesos mórbidos (autor: Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 744/2023 (PL nº 25/2023) – Autoriza a desafetação do domínio público que especifica e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 1904 a 1917/2023

– Moções de Aplausos nºs.: 514 a 517/2023

– Requerimento de Informações nº 37/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1904/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de um ponto de ônibus, com banco e cobertura, no novo endereço da Policlínica, junto ao Pronto Socorro;
• nº 1905/2023 – solicitando a antecipação do aumento do valor da cesta básica dos servidores municipais para o dia 20 de dezembro, a fim de possibilitar melhores condições para realização da ceia de natal;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1906/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de lixeiras na Praça da Matriz (Praça Monsenhor Thiago);
• nº 1907/2023 – solicitando juntamente às demais Secretarias Municipais, a implantação de sinalização tátil, sonora e visual, nas dependências dos órgãos municipais, a fim de possibilitar acessibilidade aos portadores de necessidades especiais visuais e auditivas;
• nº 1908/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de iluminação de LED em toda extensão da rua Cesário Alvim;
• nº 1909/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidade no cruzamento da avenida Brasil com a rua Paraguai e com a rua Venezuela, no bairro Nações;
• nº 1910/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa Municipal, a criação de uma campanha de conscientização e incentivo ao consumo de etanol em Patrocínio, a fim de promover o agronegócio e o combustível proveniente da cana de açúcar;
• nº 1916/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a criação da Casa do Autista;

• Vereadora Adriana de Paula
• nº 1911/2023 – solicitando que providencie com urgência os reparos necessários na Praça do Boa Esperança (Praça Belchiolina de Paula), em face dos danos causados recentemente por vândalos, assim como a contratação de um guarda noturno para o local;

• Vereador Paulo César de Lima Júnior (Peúca)
• nº 1913/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, o envio, nos dias subsequentes ao feriado de Finados, de equipe para recolher os plásticos e observar os cuidados necessários para o combate ao mosquito aedes aegypti (dengue), no cemitério localizado em São João da Serra Negra;
• nº 1915/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que os cidadãos possam estacionar seus veículos gratuitamente no estacionamento da rodoviária (estacionamento ao lado da avenida JK);

• Vereador Carlão
• nº 1914/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico na rua Joaquim Carlos dos Santos;

• Vereador Valtinho
• nº 1917/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a construção de um parquinho infantil no Centro de Educação Infantil Luiza Pereira da Silva, em Macaúbas de Cima;

Requerimento de Informações:

• 37/2023 – Requer ao Sr. Prefeito informações e documentos acerca de quantos exames de mamografia e Papanicolau, foram realizados pela Secretaria Municipal de Saúde através das UBS’s durante o “Outubro Rosa”.

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 30 de outubro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente