3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 11.04.2023
PEQUENO EXPEDIENTE:
- Leitura da mensagem bíblica (Vereador Ricardo Balila);
- Chamada inicial dos Vereadores;
- Discussão e aprovação da ata da 8ª reunião ordinária, realizada dia 04 de abril de 2023;
- Visita do Diretor, professores e alunos da Escola Estadual José Eduardo Aquino, através da Escola do Legislativo,
- Leitura de correspondência e comunicações;
- Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
- Veto total a proposição de lei nº 374/2023 (PCL nº 540/2022) – Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);
- Processo de Lei nº 628/2023 – Institui o Programa Certidão Negativa de Débito Municipal Virtual/CND Virtual (autora: Vereadora Francisca Carneiro Santos – Chiquita);
- Processo de Lei nº 629/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG. (autor: Ver. Roberto Margari);
- Processo de Lei nº 630/2023 – Institui a campanha municipal de estimulo aos cuidados da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
- Processo de Lei nº 631/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho);
- Processo de Lei nº 632/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);
- Processo de Lei nº 633/2023 – Dispõe sobre sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli)
- Processo de Decreto nº 44/2023 – concedo do Titulo de Cidadão Honorário ao Subtenente Adriano Almeida Rodrigues (autor: Ver. José Roberto dos Santos – Salitre)
ORDEM DO DIA
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
- Processo de Lei nº 590/2023 – Cria a semana de conscientização do controle de vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio-MG .(autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
- Processo de Lei nº 610/2023 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
- Processo de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2023 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);
- Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da Fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
- Processo de Lei nº 564/2022 – “Denomina de ‘Luiza Pereira da Cunha” o logradouro público que especifica, no município de Patrocínio/MG” (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 593/2023 – Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);
- Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: Roberto Margari) com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos;
- Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila) – com emendas;
- Processo de Lei nº 618/2023 – Denomina de “José de Matos – Nigrinho de Matos” a praça da saúde localizada no bairro São Vicente, município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos – Panxita e Prof. Alexandre V. Castro da Cruz);
- Processo de Lei nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio (autor: Ver. Paulinho Peúca)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Moção nº.: 449/2023
– Indicações nºs.: 1597 a 1605/2023
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
- Vereador Thiago Malagoli
- nº 1597/2023 – solicitando que faça cumprir a Lei nº 5.113, de 10 de junho de 2019, que “Dispõe sobre o alinhamento e a retirada de fios em desuso, inutilizados e/ou desordenados, existentes em postes de energia elétrica no Município de Patrocínio”;
- nº 1598/2023 – solicitando que divulgue amplamente o curso referente à saúde e nutrição, patrocinado pelo Ministério da Saúde, realizado pela Secretaria de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde (SGTES/MS) e disponibilizado na plataforma UNA-SUS, em modalidade online até 30 de junho de 2023;
- Vereador Paulinho Peúca
- nº 1599/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a ligação entre a Avenida Padre Matias e a Avenida Dr. Walter Pereira Nunes;
- nº 1600/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a revitalização da Praça Dr. Honorico Nunes de Oliveira (Praça da Santa Casa);
- nº 1604/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural e ao Secretário Municipal de Obras, a troca das bancas da Feira Livre do Produtor;
- nº 1605/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o recapeamento da Rua Major Tobias Machado, entre a Avenida Marciano Pires e a Avenida Padre Matias;
- Vereador Valtinho
- nº 1601/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, autorização para a prática de paintboll em área anexa à pista de motocross, no Espaço Cultural;
- Vereador Odirlei Magalhães
- nº 1602/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a criação de um protocolo de segurança nas escolas públicas de Patrocínio;
- Vereador Prof. Natanael Diniz
nº 1603/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que encaminhe ao Legislativo projeto com alterações no Plano de Cargos e Carreiras dos servidores da Educação, a fim de que os novos concursados tenham assegurado o reconhecimento de seus títulos (especialização, mestrado e doutorado) no ato da posse;
– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
– Dr. Danilo Pereira – Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte – falar sobre o estacionamento rotativo- zona azul.
– Sr. Thiago Balbino – Diretor de Projetos da Empresa Rizzo Park – falar sobre o estacionamento rotativo – zona azul.
Patrocínio-MG., 10 de abril de 2023.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente