Foi realizada na manhã desta terça-feira, 05/04, a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. A reunião foi conduzida pelo Presidente Florisvaldo José de Souza – Valtinho do Jandaia, e a leitura da mensagem bíblica foi realizada pela Vereadora Adriana de Paula.
Com a inversão da Pauta a pedido do vereador Odirlei Magalhães, o Sr. Pablo Maciel fez uso do Grande Expediente para falar sobre energia sustentável.
A reunião contou com a participação dos alunos do 1º ano do ensino médio da Escola Estadual Nely Amaral, a convite da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais”, por intermédio da vereadora Adriana de Paula, com objetivo de conhecer e entender a função do vereador do processo Legislativo.
Foram devolvidos os processos de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela não tramitação e inconstitucionalidade da matéria (Sem discussão), 2 (dois) Processos de Lei, e apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer outros 3 (três) Processos de Lei.
Foram aprovados em 2ª (Segunda) votação os Processos de Lei: Processo de Lei nº 278/2021 – Institui a semana de orientação e combate a diabetes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli), Substitutivo ao Processo de Lei nº 327/2021 – Dispõe sobre a adoção obrigatória de giz antialérgico no âmbito da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências (autores: Vers. Leandro Caixeta e Prof. Natanael Diniz), Processo de Lei nº 330/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de atualização e transferência do cadastro imobiliário em Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Roberto Margari), Processo de Lei nº 352/2021– Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos que possuem estacionamento de sinalizarem com placas orientando os motoristas a não esquecerem crianças dentro do veículo. (autor: Ver. Ricardo Balila) e Processo de Lei nº 383/2022 – Declara como patrimônio histórico, cultural e imaterial do município de Patrocínio o Clube Atlético Patrocinense – CAP (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
Em 1ª (Primeira) discussão e votação foi votado e rejeitado o Processo de Lei Complementar nº 15/2022 – Acrescenta o art. 23-A a Lei Complementar nº 40 de 30 de dezembro de 2006 que dispõe sobre o sistema tributário municipal e as normas gerais de direito tributário aplicáveis ao município. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos), e Votados e Aprovados os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei nº 281/2021 – Dispõe sobre a proibição da manutenção de animais em correntes, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emenda, Substitutivo ao Processo de Lei nº 313/2021 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da execução do Hino Nacional Brasileiro e/ou o Hino do Município de Patrocínio, nos jogos de futebol e eventos esportivos no município. (autor: Ver. Valtinho), Processo de Lei nº 371/2022 – Institui o BCAP –Banco de Cadastro dos Atletas Patrocinenses (autora: Vereadora Eliane Nunes) – com emenda, Processo de Lei nº 388/2022 – Estabelece a criação da frente Parlamentar em Patrocínio pela comemoração ao Bicentenário da Independência do Brasil e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda
Em discussão e votação única foram aprovados: Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 341/2021 – Dispõe sobre a cassação de alvará e de licença de funcionamento de postos de combustíveis que adulterarem e/ou venderem combustíveis adulterados e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila), Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 343/2021 – Institui o Fundo Municipal de Combate à Fome, no âmbito do Município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila), Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 353/2021– Dispõe sobre a criação e desenvolvimento de um curso pré-vestibular, assim como preparatório para concursos públicos e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila), Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 356/2021 – Dispõe sobre a criação da farmácia veterinária popular no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila), Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 357/2021 – Autoriza a criação da Casa dos Conselhos no município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila), Parecer da Comissão Especial nas contrarrazões ao Processo de Lei nº 368/2022 – Permite o trânsito de veículos rebaixados, no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila)
Também foram aprovadas 14 indicações, 1 moção de aplausos e rejeitado 1 requerimento de informações.
