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PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024
DATA: 29.10.2024
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Valtinho);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 36ª e 37ª reuniões ordinárias realizadas respectivamente no dia 15 e 22 de outubro de 2024;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):
• Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 04/2024 (PL a LOM 001/2024) – Acrescenta o artigo 136-A na Lei Orgânica do Município de Patrocínio, instituindo o orçamento impositivo, nos termos da emenda constitucional nº 126/2022 (autor: Prefeito Municipal)
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 931/2024 – Estabelece a criação da “Campanha Idosos Órfãos de Filhos Vivos” que visa combater e conscientizar o abandono de idosos em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 932/2024 – Dispõe sobre a criação de casa de acolhimento para abrigar mulheres vítimas de violência doméstica e seus dependentes no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Ricardo Balila)
• Processo de Lei nº 933/2024 (PL nº 036/2024) – Revoga a Lei Municipal nº 5.608/2023 que “Delimita a área de Tombo da Serra do Cruzeiro, altera o artigo 1º da Lei nº 3.536 de 24 de abril de 2002 que “Dispõe sobre a implantação de área de Proteção Ambiental – APA no Município de Patrocínio” e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Decreto Legislativo nº 67/2024 – Concede Título de Cidadã Honorária a Senhora Karoline Wellen de Carvalho (autor: ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Decreto Legislativo nº 68/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Senhor Wesley Ferreira Santana (autor: ver. Florisvaldo – Valtinho)
• Processo de Resolução nº 37/2024 – Aprova as Contas do Chefe do Poder Executivo de Patrocínio, referentes ao exercício financeiro de 2020 (autores: Comissão de Finanças, Orçamento e Tributos)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 926/2024 (PL nº 33/2024) – Revoga a Lei Municipal nº 5.174/2020 que “Dispõe sobre o Serviço de Transporte Remunerado Privado Individual de Passageiros gerenciado por plataformas tecnológicas no município de Patrocínio/MG, revoga o Decreto nº 3.705/2020 que regulamenta a Lei nº 5.174/2020 e contém outras providências (autor: Prefeito Municipal)
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 917/2024 – Dispõe sobre a Implantação de Adesivos nos Veículos de Transporte Público Intramunicipal indicando a localização do “Ponto Cego” aos Ciclistas, Motociclistas e Pedestres (autora: Vereadora Eliane Nunes)
• Processo de Lei nº 921/2024 – Denomina Rua “09” localizada entre os Bairros Padre Eustáquio e Jardim Sul, Município de Patrocínio-MG (autor: Vereador Prof. Alexandre)
• Processo de Lei nº 922/2024 – Declara de Utilidade Pública Municipal o Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG (autor: Vereador Leandro Caixeta)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicação nº 2229/2024
INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL
 Vereador Thiago Oliveira Malagoli
• nº 2229/2024 – requerer ao Poder Executivo que providencie imediata restituição para o Hospital do Câncer de Patrocínio, de recurso remanescente de R$ 2 milhões, proveniente de Emenda Parlamentar do Deputado Federal Weliton Prado, no valor total de R$ 5.000.000,00 (cinco milhões de reais), conforme OFINDRP9 9/202, pago em sua integridade e depositado no Fundo Municipal de Saúde em julho de 2002, na cidade de Patrocínio.
REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO
 Vereador Thiago Malagoli
• nº 52/2024 – requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 006/2024 – Processo de Lei Complementar nº 069/2024, de autoria do prefeito municipal, pleiteou ainda o sobrestamento do referido projeto nos termos do art. 99, do Regimento Interno, até o retorno das informações solicitadas;
• nº 53/2024 – requerendo ao Sr. Prefeito Municipal, que sejam prestadas informações sobre o Projeto de Lei Complementar nº 008/2024 – Processo de Lei Complementar nº 070/2024, de autoria do prefeito municipal, pleiteou ainda o sobrestamento do referido projeto nos termos do art. 99, do Regimento Interno, até o retorno das informações solicitadas;
– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG, 25 de outubro de 2024.
Leandro Máximo Caixeta
Presidente