CÂMARA MUNICIPAL RECEBERÁ SUGESTÕES PARA REDUÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA POR UM ANO
Tramita na Câmara Municipal de Patrocínio, o projeto de Emenda à Lei Orgânica 003/2024, o qual altera o caput do artigo 26 reduzindo o mandato da Mesa Diretora para um ano e permitindo uma reeleição para os mesmos cargos dentro da mesma Legislatura.
Visando guardar observância ao disposto no art. 211, da Resolução nº 055/2017 (Regimento Interno), o projeto de emenda supramencionado ficará disponível para receber sugestões, ficando facultado ao cidadão o exercício desse direto, pelo prazo de 15 dias, contados da publicação desta matéria.
Eventual opinião deverá ser direcionada ao Presidente da Câmara Municipal de Patrocínio, que ficará responsável pelo encaminhamento à Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Ascom CMP
