PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  25.04.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Thiago Malagoli);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 10ª reunião ordinária, realizada dia 18 de abril de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 43/2023 – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências. (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município)  (autores: Vereadores Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari);

• Processo de Lei nº 640/2023 – Fica instituído o carnaval no município de Patrocínio. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 641/2023 – Determina a fixação, no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio, do dia e horário das reuniões dos Conselhos Municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 642/2023 – Dispõe sobre os drones nas ações de combate à dengue, à chikungunya, à zika e à febre amarela urbana, doenças chamadas de arboviroses e demais necessidades no município de Patrocínio. (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 643/2023 – Dispõe sobre os boletins informativos dos casos de arboviroses transmitidas pelo mosquito aedes aegypti no município de Patrocínio. (autor: Ver. Paulinho Peúca)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 592/2023 – Define o registro das feiras livres do produtor de Patrocínio como patrimônio cultural imaterial e histórico do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 – Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas e motores entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio. (autor: Roberto Margari);

• Processo de Lei nº 603/2023 – Dispõe sobre a implantação de uso de energia solar em todas as escolas públicas municipais. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 605/2023 – Declara a Corporação Musical Abel Ferreira como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Patrocínio. (autores: Vereadores Eliane Nunes e Leandro Caixeta);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com LED das vias públicas (autor: Ver.  Paulinho Peúca).

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Institui no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio/MG o tratamento diferenciado e favorecido às microempresas e empresas de pequeno porte de que trata a Lei Complementar Federal nº 123 de 14 de dezembro de 2006 (autor: Ver. Leandro Caixeta)

– Moções nºs.: 457 a 463/2023

– Indicações nºs.: 1620 a 1628/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1620/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a instalação, em todos os bairros e comunidades de Patrocínio, de forma contínua e permanente, das ovitrampas, que são uma armadilha para capturar os ovos do mosquito aedes aegypti (dengue);
• nº 1621/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a divulgação de boletim informativo sobre os casos de dengue registrados no Município, como forma de conscientização da comunidade em relação ao tema;
• nº 1622/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a realização de estudo sobre a viabilidade da aquisição de remédio homeopático para apoio no tratamento da dengue e a sua disponibilização à comunidade, como ocorre no município de Betim;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1623/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura, que volte a realizar a feira livre do produtor no Bairro Serra Negra;

• Vereador Valtinho
• nº 1624/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o serviço de terraplanagem para dar início a construção da Casa do Idoso Recanto São Vicente, no bairro Enéas, no terreno de propriedade do Conselho Central de Patrocínio da Sociedade São Vicente de Paulo;
• nº 1625/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de retornos na Av. Alberto Sanarelli, nos cruzamentos com as ruas Pastor Simeão Lisboa Ramos e Geraldo Alves do Nascimento, no bairro Jardim Sul;
• nº 1627/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a sinalização horizontal com a pintura no asfalto da via de acesso do povoado de Macaúbas de Cima (Avenida das Indústrias);
• nº 1628/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a reforma nos meios-fios da Avenida das Indústrias, no povoado de Macaúbas de Cima;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1626/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a ampliação do sistema olho vivo nas portas das escolas e dos centros de educação infantil da cidade;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Sra. Ângela Maria Martins Vicente de Souza – tratar de assuntos relativos à saúde e educação em Patrocínio

Patrocínio-MG., 24 de abril de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente