PAUTA DA 12ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  02.05.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 11ª reunião ordinária, realizada dia 25 de abril de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Visita de professores e alunos da Escola Estadual Irmã Gislene, através da Escola do Legislativo;

1. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 622/2023 – Dispõe sobre as normas para a construção de pistas de corrida e caminhada no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 630/2023 – Institui a campanha municipal de estimulo aos cuidados da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 636/2023 – Dispõe sobre a instalação de detectores de metais nas escolas municipais e centros de educação infantil do município de Patrocínio-MG e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 637/2023 – Cria a semana municipal para a prevenção da violência nas escolas, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 647/2023 – Institui a campanha permanente de combate ao mosquito aedes aegypti (autor: Ver. Paulinho Peúca)

• Processo de Lei nº 648/2023 – Cria o programa “Censo Municipal de Pessoas em Situação de Rua” e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 649/2023 – Proíbe a utilização de películas em todos os veículos oficiais do município de Patrocínio (autor: Odirlei Magalhães)

• Processo de Lei nº 650/2023 – Determina a publicação das listas de beneficiários dos programas habitacionais que o município aderir por meio da divulgação das informações em seu site oficial das dependências da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)
• Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos oficiais, do mês “Maio Furta-Cor, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Decreto Legislativo nº 45/2023 – Concede o título de cidadão honorário de Patrocínio ao Ilmo. Sr. Rogério Henrique Bögari (autor: Ver. Valtinho do Jandaia)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 611/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de exposição de informações sobre os serviços prestados pelas organizações sociais de assistência social do município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 43/2023 – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014, que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências. (autores: Vereadores Adriana de Paula, Carlos Alberto Silva, Valtinho, Leandro Caixeta, Paulinho Peúca, Raquel Rezende, Ricardo Balila e Roberto Margari); – com emenda da comissão de política urbana, serviços públicos, administração e segurança pública.

• Processo de Lei nº 597/2023 – Estabelece a instituição de boas práticas em serviços notariais para a população LGBTQIA+ de Patrocínio. (autor: Ver. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 624/2023 –Institui o dia e o mês municipal do Atleta Paralímpico (autor: Ver.  Paulinho Peúca)

• Processo de Lei nº 625/2023 – Institui o Programa Municipal de Iluminação com LED das vias públicas (autor: Ver.  Paulinho Peúca). com emenda da comissão de legislação, justiça e redação

• Processo de Lei nº 627/2023 – Dispõe sobre a publicação pela administração pública e entidades conveniadas de saúde, em seus endereços eletrônicos, redes sociais e no local de atendimento, de informação atualizada sobre os plantões médicos na rede municipal de saúde no município de Patrocínio (autor: Ver.  Odirlei Magalhães)

• Processo de Lei nº 634/2023(PL nº 14/2023) – Dispõe sobre a regularização e municipalização dos Centros de Educação Infantil – CEI, que especifica e contém outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de lei nº 374/2023 (substitutivo ao PCL nº 540/2022) – Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

• Processo de Resolução nº 25/2023 – Revoga a Resolução nº 95, de 28 de março de 2023, que fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02, no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Patrocínio/MG (autor: Mesa Diretora)

• Processo de Decreto Legislativo nº 43/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais, Sr. Leônidas Oliveira (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Decreto Legislativo nº 044/2023 – Concede do Título de Cidadão Honorário ao Subtenente Adriano Almeida Rodrigues (autor: Ver.  José Roberto dos Santos – Salitre).

– Moções nºs.: 464 e 465/2023

– Indicações nºs.: 1629 a 1638/2023

– Requerimentos nºs.: 29 a 34/2023 (autoria do Vereador Leandro Caixeta)

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1629/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que seja disponibilizada uma ambulância para atender os moradores de Santa Luzia dos Barros e região;
• nº 1635/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao Superintendente do DAEPA, o nivelamento das tampas de bueiro com o asfalto;
• nº 1636/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, a ampliação da “cortina verde” (árvores de espécies específicas que ajudam a impedir a passagem de mal cheiro) da estação de tratamento de esgoto do bairro Enéas, bem como a criação e/ou ampliação da “cortina verde” nas demais estações de tratamento de água e esgoto do Município;
• nº 1637/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a construção de uma UBS no bairro Jardim Eldorado;

• Vereadora Raquel Rezende
• nº 1630/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a construção de um banheiro com acessibilidade no Centro Comunitário Padre Damião;

• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1631/2023 – solicitando que providencie a imediata inserção ao atualizado Programa Minha Casa Minha Vida, apresentando terrenos com infraestrutura adequada e cumprindo todas as orientações do Ministério das Cidades, habilitando e credenciando o Município de Patrocínio;

• Vereadora Adriana de Paula
• nº 1632/2023 – solicitando a compra de colchonetes para as pessoas que praticam ginástica no Ginásio Poliesportivo do bairro Boa Esperança;

• Vereador Carlão
• nº 1633/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a realização de Mutirão de Limpeza em todas as comunidades rurais de Patrocínio;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1634/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde e à Assessoria de Imprensa, que promova uma ampla campanha de divulgação da vacinação contra a COVID-19 com a dose de reforço bivalente para toda a população acima de 18 anos;

• Vereador Roberto Margari
• nº 1638/2023 – solicitando que envie projeto de lei com teor semelhante ao PL nº 011/2017, que trata da afetação do imóvel urbano ao domínio público (calçadão da Avenida Rui Barbosa);

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Vereador Leandro Caixeta – falar sobre assuntos de relevância para a população.

Patrocínio-MG., 28 de abril de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente