PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  07.05.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (vereadora Eliane Nunes);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 12ª reunião ordinária, realizada dia 30 de abril de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações
5. Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 826/2024 – Estabelece a vedação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela lei federal 11.340/2006, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 831/2024 – Dispõe sobre a realização de campanha visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do câncer infanto-juvenil, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 832/2024 – Dispõe sobre equiparação da pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 837/2023 – determina a realização de exame de oximetria de pulso em todos os recém nascidos nos berçários do município de patrocínio/MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 850/2024 (PL nº 13/2024) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 851/2024 – Dispõe sobre a comercialização e utilização de fogos de artifício no município de Patrocínio (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 852/2024 – Denomina de “Limirio Fernandes de Castro” o espaço religioso da comunidade de Dourados, em Patrocínio/MG (autora: vereadora Adriana de Paula)

• Processo de Lei nº 853/2024 – Estabelece a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados a produção e fornecimento de refeições e dá outras providências (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 842/2024 (PL nº 11/2024) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para a realização da 72ª Corrida Nacional da Fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a Proposição de Lei nº 508/2024 (PCL 805/2024) – Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica da gastos, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

– Indicações n.º: 2107 a 2114/2024

– Moções de Aplausos n.º: 571 e 572/2024

– Moção de Repúdio n.º: 02/2024

– Requerimento de Informações n.º: 48/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2107/2024 – solicitando o cumprimento da lei municipal nº 5284, que trata da obrigatoriedade da instalação de banheiros adaptados para pessoas com deficiência durante a realização da FENACAFÉ 2024;
• nº 2113/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde o fornecimento de máscaras e álcool em gel para os pacientes com câncer que fazem tratamento fora do domicílio;

• Vereador Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz
• nº 2108/2024 – solicitando junto aos órgãos competentes, a proceder a nivelação de bueiro em frente a APAE, localizada à Rua Joaquim Carlos dos Santos;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 2109/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Saúde, a troca do mobiliário da UBS do Bairro São Vicente;
• nº 2110/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, que 30% (trinta por cento) das vagas oferecidas pelo SINE de cursos, capacitações e aperfeiçoamento profissional, sejam destinadas para o público dos Distritos e comunicadas rurais de Patrocínio e que sejam realizadas também na própria comunidade, onde residem essas pessoas interessadas;
• nº 2111/2024 – solicitando junto a SESTRAN e Secretaria Municipal de Obras, que possam construir, após um estudo técnico, rampas de acessibilidade nas esquinas da Av. João Alves do Nascimento, nas imediações da área hospitalar, Pronto Atendimento, Policlínica e centros médicos, facilitando o acesso para as pessoas com deficiência e mães com carrinhos de bebês;
• nº 2114/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde, a disponibilidade de um transporte gratuito (ônibus) para passar cada dia em um bairro da cidade e Distritos e comunidades rurais para transportar as mulheres, para realizarem o exame de mamografia, no Instituto de Prevenção “Júlia do Prado”, junto ao hospital de Câncer de Patrocínio;

• Vereador Valtinho
• nº 2112/2024 – solicitando junto a secretaria competente, a ampliação do CASI – Centro de Atendimento Sócio Infantil, bem como a construção de uma quadra coberta para prática de esportes, no bairro Santo Antônio;

REQUERIMENTO:

• Requerimento de Informação nº 48/2024 – solicitando ao Sr. Prefeito Municipal que sejam prestadas informações sobre a situação atual dos veículos que fazem as linhas Patrocínio/Barretos(SP) e Patrocínio/Jales(SP) (autor: ver. Thiago Malagoli);

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Ver. Odirlei Magalhães – explanar sobre a iluminação pública em Patrocínio.

Patrocínio-MG., 06 de maio de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente