Pauta da 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA da Câmara
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 20.05.2025 – 18:00 horas
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete – Bebé);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 13ª reunião ordinária, realizada no dia 13 de maio
de 2025;
d) Leitura de correspondências e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às
Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei Complementar nº 13/2025 (PLC 009/2025) – Altera o artigo 10,
§ 2º e o Regime Jurídico do anexo I e anexo III, da Lei Complementar Municipal nº
248 de 27 de março de 2025 (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 59/2025 – Dispõe sobre a vedação ao cultivo, comercialização,
transporte e reprodução da espécie vegetal exótica conhecida como “Murta”
(Murraya Paniculata), no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências
(autor: Ver. Nikolas de Queiroz Elias)
• Processo de Lei nº 60/2025 (PL 022-2025) – Dispõe sobre as diretrizes
orçamentárias do Município de Patrocínio-MG para o exercício de 2026 e dá outras
providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 61/2025 – Altera a denominação da Rua do Contorno, situada
no Bairro Nossa Senhora de Fátima para Rua Dr. Antônio Bernardes Dias e dá
outras providências (autor: Vereador Nelio Humberto)
• Processo de Lei nº 62/2025 – Dispõe sobre a declaração de utilidade pública no
Município de Patrocínio-MG, revoga a Lei nº 2.803/95 e dá outras providências
(autor: Vereador Marcos Remis dos Santos Filho)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 12/2025 (PLC 08/2025) – Define normas de
edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) (com
emenda)
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 51/2025 – Dispõe sobre o prazo de validade de
laudo médico ou pericial que ateste deficiência permanente no âmbito do
Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Pastor Aláercio Rodrigues)
• Processo de Lei nº 53/2025 – Denomina de “Rua Lázaro Delfino de Sousa”, a Rua
“09” localizada no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG e revoga a
Lei nº 5.763 de 05 de novembro de 2024 (autor: Ver. Professor Alexandre Vitor)
• Processo de Lei nº 58/2025 (PL nº 17/2025) – Autoriza a abertura de créditos
especiais ao orçamento geral do município e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal) (com emenda)
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 49/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de iluminação pública com tecnologia LED nos novos loteamentos e
empreendimentos imobiliários no Município de Patrocínio-MG (Autora: Vereadora
Adriana de Paula)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 894 a 904/2025
– Moções de Aplausos nº 31 e 32/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE –
– Vereador Professor Emerson Caixeta – para falar sobre assuntos de interesse da
comunidade, tais como, a segurança nas escolas.
– Vereador Marcos Remis dos Santos Filho – para tratar de assuntos relevantes para a
nossa sociedade tais como saúde, educação e economia.
Patrocínio-MG, 16 de maio de 2025.
Nikolas de Queiroz Elias
Presidente da Câmara
