PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  28.05.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (ver. José Roberto dos Santos);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 15ª reunião ordinária, realizada dia 21 de maio de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações
5. Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

 

• Processo de Lei nº 796/2024 – Institui o aplicativo municipal de atendimento ao cidadão – Conecta Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 797/2024 – Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais, no município de Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 807/2024 – Estabelece sobre a instalação de semáforos antiapagão no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 834/2024 – Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico da rede municipal, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

 

• Processo de Lei nº 845/2024 – Estabelece medidas para a identificação, tratamento e acompanhamento de educandos com dislexia/TDAH – Transtorno de Déficit de Atenção /Hiperatividade na rede municipal de educação. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 846/2024 – Estabelece no município de Patrocínio o incentivo para que cada estudante da rede pública municipal no final do ensino fundamental II (9º ano) a plantar uma árvore. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 847/2024 – Fica proibido o uso de aparelhos celulares dentro das salas de aulas nas escolas do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 853/2024 – Estabelece a doação de excedentes de alimentos pelos estabelecimentos dedicados a produção e fornecimento de refeições e dá outras providências (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 854/2024 – Define a disponibilização dos locais de descanso para os profissionais de enfermagem e medicina nos estabelecimentos de saúde do Município. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

 

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

 

• Processo de Lei nº 859/2024 – Proíbe a ocupação de cargo público na administração pública do município de Patrocínio e suas autarquias, para homens condenados por lesão corporal contra mulher. (autora: vereadora Eliane Nunes)

 

• Processo de Lei nº 860/2024 – Cria o programa de incentivo e desconto denominado de “IPTU VERDE” no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 861/2024 – Inclui o dia do Influenciador Digital no calendário oficial da cidade de Patrocínio-MG. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 862/2024 – Denomina de “Divino Nunes de Paula” a Quadra de Esportes da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 863/2024 – Denomina de “João Olímpio Machado” o Parquinho Infantil da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 864/2024 – Denomina de “Adevino Nunes de Paula” a Academia ao Ar Livre da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 865/2024 – Denomina de “Jacintho Alves Pereira” o Centro Comunitário da Comunidade de Puladouro, município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 866/2024 – Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse da emenda parlamentar impositiva de autoria do Deputado Estadual Caporezzo – (indicação 144397) às seguintes entidades: Fundação Padre Eustáquio – Casa da Menina, Casa do Idoso Recanto São Vicente e Lar da Criança de Patrocínio, e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

 

 

ORDEM DO DIA

 

 

 

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

• Processo de Lei Complementar nº 66/2024 (PLC nº 03/2024) – Altera o número de vagas do cargo de Diretor de Escola III do anexo II da Lei Complementar nº 53/2009 que Dispõe sobre a Organização Administrativa do Executivo Municipal de Patrocínio e altera o número de vagas do cargo de diretor da escola III do anexo II da Lei Complementar nº 62/2009 que Institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os Servidores Públicos do Quadro Setorial da Educação do Poder Executivo de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

 

• Processo de Lei nº 848/2024 – Denomina o CASI – Centro de Atendimento Sócio Infantil, localizada no município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Pr. Alaércio Rodrigues Luzia)

 

• Processo de Lei nº 857/2024 – Denomina de Mário Regis França a UBS – Unidade Básica de Saúde do Bairro Santo Antônio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 858/2024 – Denomina de Maria Augusta Alves do Nascimento conhecida como Professora Maria Augusta – o PEM – Pré Escolar Municipal do Bairro Morada Nova. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 

• Processo de Decreto Legislativo nº 57/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thiago Eugênio Caixeta Magalhães (autor: ver. Alexandre Vitor C. da Cruz)

 

• Processo de Decreto Legislativo nº 59/2024 – Concede título de Cidadão Honorário ao Dr. Raphael Luis Haikel Junior”. (autor: Ver. Thiago Malagoli)

 

• Processo de Decreto Legislativo nº 60/2024 – Concede título de Cidadã Honorária a Sra. Rita de Cássia Cunha Oliveira (Baronesa Rita Cunha). (autor: Prof. Alexandre V. Castro da Cruz)

 

 

– Indicações n.º: 2126 a 2148/2024

– Moções de Aplausos n.º: 584 a 586/2024

 

 

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

 

 

• Vereador Ricardo Balila
• nº 2126/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável,a reforma geral da igreja e do centro comunitário da comunidade rural de Puladouro;
• nº 2127/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de um campo de futebol para a comunidade rural de Puladouro, próximo a igreja;
• nº 2128/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma quadra coberta para a comunidade rural de Puladouro, próximo a igreja;
• nº 2139/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma quadra de esportes e também uma academia ao ar livre com parquinho infantil para o Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;
• nº 2140/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de um novo Centro Comunitário no Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;
• nº 2141/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma igreja e uma praça no Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;
• nº 2142/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria responsável, a construção de uma ponte para dá acesso ao Assentamento Nova Aliança no município de Patrocínio;

 

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 2129/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras a continuação do asfalto na Rua Carmem Ferreira da Silva (antiga Rua C) – bairro Manuel Nunes;
• nº 2132/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie um redutor de velocidade (quebra-molas), na saída da Rua José Feliciano, em direção à entrada da Avenida Princesa Isabel, na rotatória do cruzamento entra as vias, na entrada do Bairro Morada Nova, conforme croqui anexo;
• nº 2133/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Padre Eustáquio, antes da entrada da rotatória que faz cruzamento com a Avenida Dr. Walter Pereira Nunes e Rua José Feliciano, conforme croqui anexo;
• nº 2134/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na Avenida Dr. Walter Pereira Nunes antes da rotatória que faz cruzamento com a Rua José Feliciano e Avenida Padre Matias, conforme croqui anexo;
• nº 2135/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras Públicas, a instalação de um posto de energia elétrica no rotatória da entrada do Bairro Morada Nova, entre as Avenidas Padre Matias e Dr. Walter Pereira Nunes, conforme croqui anexo;
• nº 2136/2022 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Trânsito e Secretário Municipal de Urbanismo, que providencie a instalação de um redutor de velocidade (quebra-molas), na saída da Rua Divino Gonçalves, antes da entrada da rotatória que faz cruzamento dessa via com a Avenida Princesa Isabel e Avenida Dr. Walter Pereira Nunes, conforme croqui anexo;

 

• Vereador Valtinho
• nº 2130/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Obras e Secretaria Municipal de Trânsito, o acesso à Av. João Furtado de Oliveira através da BR – 365;

 

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2131/2024 – solicitando junto ao setor de transporte da Secretaria Municipal de Educação, melhorias no transporte dos alunos da comunidade de Macaúbas de Baixo.
• nº 2137/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, o asfaltamento do final da Rua Estados Unidos no bairro Nações;
• nº 2138/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, que faça a limpeza de todos os lotes públicos localizados no bairro Nações;
• nº 2147/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde a colocação de um toldo em frente a farmacinha da UBS Santa Terezinha, bem como a aquisição de novos assentos:
• nº 2148/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Recursos Humanos, a possibilidade do ponto facultativo no dia 31 de maio (sexta-feira) para os servidores da Prefeitura Municipal:

 

• Vereadores Eliane Nunes e Prof. Natanael Diniz
• nº 2143/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Educação, a cobertura do pátio central da Escola Municipal Irma de Carvalho;

 

• Vereador Thiago Malagoli
• nº 2144/2024 – solicitando junto as secretarias competentes, a realização de tapa-buracos nas vias públicas que ainda não foram contempladas da Comunidade de São Benedito, município de Patrocínio;
• nº 2145/2024 – solicitando junto as secretarias competentes, a realização da cobertura da quadra de futsal anexa ao salão comunitário “Décio Dornelas Campos”, no povoado de São Benedito, município de Patrocínio;

 

• Vereadora Eliane Nunes
• nº 2146/2024 – solicitando junto ao Secretário Municipal de Obras, a alteração do ponto de água e descarga da Praça Santa Luzia, atualmente localizado no início da escadaria da Igreja, para a lateral direita de quem está de frente para a Igreja.

 

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

 

Patrocínio-MG., 27 de maio de 2024.

 

Leandro Máximo Caixeta

Presidente