PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA: 11.06.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (vereadora Raquel Rezende);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 17ª reunião ordinária, realizada dia 04 de junho de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações
5. Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 836/2024 – Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres. (autor: ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 851/2024 – Dispõe sobre a comercialização e utilização de fogos de artifício no município de Patrocínio (autor: ver. Leandro Caixeta)

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 874/2024 (PL nº 21/2024) – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do município e dá outras providências (Lei Aldir Blanc) (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 875/2024 – Denomina de Benedito Pedro da Silva o próprio público que especifica e dá outras providências (Cantina Municipal) (autor: ver. Pr. Alaércio Rodrigues Luzia)

• Processo de Lei nº 876/2024 – Institui no calendário oficial o Dia Municipal da Educação Inclusiva em Patrocínio/MG (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 877/2024 – Denomina logradouros públicos localizados na Vila Prof. José Luz de Almeida (Greenville), na região de Macaúbas de Baixo em Patrocínio. (autor: ver. Paulo Roberto dos Santos)

• Processo de Lei nº 878/2024 – Cria o Estatuto Municipal da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista – TEA, e institui a Política Municipal de Atendimento aos Direitos da Pessoa com TEA, no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 879/2024 – Estabelece e regulamenta a distribuição gratuita de repelentes do mosquito Aedes Aegypti na rede de assistência à saúde, no âmbito do município de Patrocínio (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 880/2024 – Institui o Dia Municipal do Jazz no município de Patrocínio-MG (autora: Vereadora Eliane Nunes)

• Processo de Lei nº 881/2024 (PL nº 22/2024) – Dispõe sobre a autorização de dispensa de chamamento público para conceder repasse das indicações 147274, 147272 e 144136 de autoria da Deputada Estadual Maria Clara Marra, as seguintes entidades: Apae; Nape – Núcleo de Apoio as Escolas (vinculado a Secretaria Municipal de Educação e Projeto da Vara da Infância e Juventude do TJMG); TEACOLHER; Casa da Menina; Caso do Idoso Recanto São Vicente e Associação Circuito Caminhos do Cerrado (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 882/2024 (PL nº 23/2024) – Dispõe sobre a autorização de transferência especial das indicações 147274, 147272 e 144136 de autoria da Deputada Estadual Maria Clara Marra para a obra de revitalização da praça Santa Luzia e Obra do Parque da Matinha e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL

• Processo de Lei nº 829/2024 – Inclui medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

• Processo de Lei nº 808/2024 – Institui o dia municipal do patrimônio audiovisual no município de Patrocínio-MG e estabelece as medidas para a preservação e promoção da história local. (autora: vereadora Eliane Nunes) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 838/2024 – Implementa o programa de orientação e de prevenção de acidentes domésticos com criança em Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 844/2024 – Institui o Dia Municipal da Valorização do Trabalhador e Trabalhadora da Cultura Patrocinense. (autora: vereadora Eliane Nunes) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 856/2024 – Determina a fixação de aviso contendo orientação de como proceder em caso de pane nos elevadores instalados em prédios residenciais e comerciais de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 868/2024 – Determina a inclusão em locais de frequência infantil de placa referente a denúncia de crime de abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em Patrocínio/MG (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 872/2024 – Institui Dia Municipal do Engenheiro Agrônomo, e a Semana Municipal do Engenheiro Agrônomo, no âmbito do Município de Patrocínio (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 873/2024 (PL Nº 20/2024) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder subvenções e firmar convênio com as entidades de representação da população rural, em especial da agricultura familiar e trabalhadores rurais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) parecer desfavorável da Comissão de Política Rural, Agropecuária, Indústria e Comércio)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.º: 2155 a 2159/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2155/2024 – solicitando que interceda junto a secretaria municipal de obras para que realize a limpeza de todas as áreas públicas do Bairro Dona Diva;
• nº 2156/2024 – solicitando que interceda junto as secretarias municipais de Desenvolvimento Social e Assessoria de Imprensa que realizem uma campanha de divulgação para as pessoas que tenham direito ao BPC – Benefício de Prestação Continuada;

• Vereadora Eliane Nunes
• nº 2157/2024 – solicitando a revitalização completa do viaduto da Av. Rui Barbosa, comtemplando as seguintes ações: troca e modernização da iluminação pública; adequação e poda das árvores existentes, de forma a não obstruir a iluminação; realização de pinturas artísticas nas laterais do viaduto; instalação de iluminação lateral colorida, permitindo o uso do viaduto como instrumento de conscientização nas campanhas das cores que ocorrem mensalmente;
• nº 2158/2024 – solicitando a aquisição de iluminação cênica para os principais pontos turísticos da cidade, tal como Museu Municipal e Cristo;

• Vereadora Adriana de Paula
• nº 2159/2024 – solicitando junto a Secretaria Municipal de Saúde a realização com urgência, de um mutirão de cirurgia vasculares, urológicas e otorrinolaringológicas (nariz e garganta)

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Vereadora Eliane Nunes – Abordar sobre os temas: 39º Congresso Mineiro de Municípios; 37ª Feira de Desenvolvimento dos Municípios Mineiros, Cultura e Turismo;

– Vereador Paulo Roberto dos Santos – pontuar assuntos diversos de interesse da comunidade

Patrocínio-MG., 10 de junho de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente