PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  06.02.2024

 

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Adriana de Paula);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 4ª, 5ª e 6ª reuniões extraordinárias, realizadas nos dias 12 e 28 de dezembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

 

• Processo de Lei nº 788/2024 – Dispõe sobre o direito de visita virtual por videochamadas de familiares a pacientes internadas em hospitais. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 789/2024 – Estabelece que as expressões “idoso e idosos” sejam substituídas pelas expressões “pessoa idosa e pessoas idosas” em todos os dispositivos oficiais do poder Legislativo Municipal e do Executivo Municipal. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 790/2024 – Institui o mês da saúde preventiva e controle da obesidade infantil e adolescente nas escolas da rede municipal de ensino. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 791/2024 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de treinamento para profissionais da rede de educação e saúde visando a identificação de sinais de abuso moral, físico, sexual e exploração sexual infantil. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 792/2024 – Obriga os cartórios do município de Patrocínio a ofertarem opção de pagamento por meio de cartão de crédito, débito e pix. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 793/2024 – Cria o programa “Escola Sustentável” e estabelece normas para a promoção de práticas ambientais nas instituições de ensino municipais. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 794/2024 – Dispõe sobre a validade de prazo indeterminado ao laudo médico que ateste Diabetes Mellitus tipo 1 (DM1), no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 795/2024 – Dispõe sobre a criação da central municipal de ambulâncias. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 796/2024 – Institui o aplicativo municipal de atendimento ao cidadão – Conecta Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 797/2024 – Dispõe sobre a criação de salas multissensoriais, no município de Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 798/2024 – Institui o “Selo Amigo das Pessoas Neurodivergentes”. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 799/2024 – Institui o programa “fumacê costal”, no Município de Patrocínio. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 800/2024 – Dispõe sobre a semana de conscientização e Prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês, crianças e adolescentes e dá outras providências. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 801/2024 – Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com fibromialgia, e dá outras providências. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 802/2024 – Dispõe sobre o controle de tempo para o atendimento dos pacientes do pronto socorro municipal de Patrocínio e dá outras providências. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 803/2024 – implanta a coleta de lixo eletrônico de pequeno porte em todas as escolas da rede pública e das escolas particulares do município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 804/2024 – Dispõe sobre o reconhecimento, no município de Patrocínio, das pessoas portadoras de fibromialgia como deficientes, na forma que especifica, e dá outras providências . (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 805/2024 – Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica da gastos, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

 

• Processo de Lei nº 806/2024 – Estabelece a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos infantis constantes dos buffets infantis no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 807/2024 – Estabelece sobre a instalação de semáforos antiapagão no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 808/2024 – Institui o dia municipal do patrimônio audiovisual no município de Patrocínio-MG e estabelece as medidas para a preservação e promoção da história local. (autora: vereadora Eliane Nunes)

 

• Processo de Lei nº 809/2024 – Institui o dia municipal do representante comercial em Patrocínio-MG. (autor: ver. Natanael Diniz)

 

• Processo de Lei nº 810/2024 – Dispõe da obrigatoriedade de nivelamento de tampões, caixas de inspeção e tampas metálicas de telefonia, energia elétrica e de esgoto cloacal, por parte das empresas por eles responsáveis, nos locais em que forem executadas obras de pavimentação, recapeamento, reconstrução, tapa-buracos ou qualquer serviço de manutenção em passeios e vias públicas. (autor: ver. Leandro Caixeta)

 

• Processo de Lei nº 811/2024 – Institui a Semana Municipal de Conscientização sobre o Autismo e dá outras providências. (autor: ver. Ricardo Balila)

 

• Processo de Lei nº 812/2024 – Denomina de Walter Ribeiro de Oliveira a Unidade Básica do Bairro Matinha em Patrocínio-MG (autora: vereadora Adriana de Paula)

 

• Processo de Lei nº 813/2024 – Institui o Dia Municipal do CAP – Clube Atlético Patrocinense, no calendário oficial do Município. (autor: ver. Natanael Diniz)

 

• Processo de Resolução nº 33/2024 – Altera dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal”. (autores: Vereadores da Câmara Municipal)

 

• Processo de Decreto Legislativo nº 57/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Thiago Eugênio Caixeta Magalhães (autor: ver. Alexandre Vitor C. da Cruz)

 

ORDEM DO DIA

 

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

 

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 757/2023 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia” no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 

– Indicações nºs.: 1.982 a 2.032/2023

– Moções nºs.: 532 a 543/202

 

 

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

 

• Prof. Natanael Diniz
• nº 1982/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que seja publicada uma nota de esclarecimento com as razões pelas quais o rateio do FUNDEB não foi efetuado;
• nº 1983/2024 – solicitando juntamente à Assessoria de Comunicação da Prefeitura, a realização de uma campanha de conscientização sobre a forma correta de descartar o lixo em sacos plásticos, especialmente se presentes objetos cortantes e pontiagudos, a fim de prevenir acidentes envolvendo garis e outros trabalhadores responsáveis pela coleta de lixo;
• nº 1984/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de uma placa com os dizeres “PROIBIDO JOGAR LIXO” na entrada da comunidade de Dourados;
• nº 1985/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras o recapeamento asfáltico do trecho da avenida Romão de Melo, entre a avenida Orlando Barbosa e a rua Silvestre Moreira;
• nº 1997/2024 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que planeje o pleno funcionamento da fonte luminosa da Praça Santa Luzia, com aspersão de águas coloridas com músicas ao vivo;
• nº 1999/2024 – solicitando juntamente aos organizadores da FENACAFÉ, a realização de um show gospel durante o evento deste ano;
• nº 2000/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, que realize vacinação contra dengue nas crianças e adolescentes de 06 a 16 anos de idade, conforme estabelecido pela OMS;
• nº 2001/2024 – solicitando juntamente à Secretaria de Desenvolvimento Social, a adesão do Município ao programa “Ruas Visíveis”, do Governo Federal, em auxílio aos moradores de rua da cidade;
• nº 2002/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, que estude a visibilidade de implementação de salas de hidratação específicas para os casos mais graves de dengue no Pronto Socorro Municipal;
• nº 2009/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que seja instituída avaliação vocacional (testes) aos alunos do último ano do Ensino Fundamental II, nas escolas municipais;
• nº 2013/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e o Setor de Transportes, que estude a possibilidade de oferecer linha de transporte público da Comunidade de Macaúbas de Baixo até o Centro de Educação Infantil de Macaúbas de Cima, inaugurado recentemente;
• nº 2014/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a limpeza das áreas públicas da comunidade de Tejuco;
• nº 2015/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, que realize melhorias nas estradas rurais da comunidade de Mata do Silvano;
• nº 2016/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, que conceda abono rural aos profissionais da Educação que trabalham no meio rural;
• nº 2022/2024 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, que estude a possibilidade de oferecer café da manhã para os alunos das escolas que tenham maior vulnerabilidade social;
• nº 2023/2024 – solicitando a nomeação de um telefonista para o setor geral de atendimento da Prefeitura Municipal;
• nº 2032/2024 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de iluminação de LED no Bosque da Matinha;

 

• Ricardo Balila
• nº 1986/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, que os atendimentos no Pronto Socorro Municipal sejam realizados em até 20 minutos;
• nº 1987/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a ampliação do estacionamento em frente à Santa Casa de Patrocínio;
• nº 1988/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a compra de mais lençóis e cobertores para uso dos pacientes do Pronto Socorro Municipal;
• nº 1989/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, que disponibilize mais cadeiras/assentos adequados para uso dos pacientes que recebem medicação no Pronto Socorro Municipal;
• nº 1990/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a reforma no telhado do ginásio poliesportivo do bairro Boa Esperança;
• nº 1991/2024 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a construção de academia ao ar livre com aparelhos de ginástica e parquinho infantil no bairro Carajás;
• nº 1998/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a reforma da calçada e a contratação de um guarda para a Praça do Tiro de Guerra (Praça da Bíblia/Praça Queiroz Teles);
• nº 2012/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, que inclua, nas datas e eventos especiais de fim de ano, apresentações com crianças autistas;

 

• Leandro Caixeta e Paulo César
• nº 1992/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de um novo cemitério municipal no estilo jardim, inspirado no Memorial Jardim dos Ipês;
• nº 1993/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, que a canalização pluvial da “Avenida do Catiguá” volte a ser feita com dois tubos de polietileno de 6 metros;
• nº 1994/2024 – solicitando a contratação de consultoria e assessoria em segurança e medicina do trabalho para a CESMT (Coordenadoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho) do município de Patrocínio;
• nº 1995/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Secretaria Municipal de Obras, a instalação de bebedouro industrial no Centro de Assistência Sócio Infantil – CASI;
• nº 1996/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a transformação do antigo prédio da Policlínica em uma extensão do Colégio Municipal Professor Olímpio dos Santos;

 

• Adriana de Paula
• nº 2003/2024 – solicitando a reforma da Escola Municipal Coronel João Cândido;
• nº 2004/2024 – solicitando a instalação de mais ares-condicionados na Escola Municipal Professor Olímpio dos Santos;

 

• Leandro Caixeta
• nº 2005/2024 – solicitando juntamente ao DAEPA, a instalação de caixa d’água no bairro Jardim Califórnia;
• nº 2006/2024 – solicitando a concessão de isenção do pagamento de IPTU para aposentados que recebem proventos de até um salário mínimo mensal;
• nº 2007/2024 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a substituição de lâmpadas comuns por lâmpadas de LED na Praça do Tiro de Guerra (Praça da Bíblia/Praça Queiroz Teles);
• nº 2008/2024 – solicitando a realização de um show infantil na FENACAFÉ 2024;
• nº 2019/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de praça de convivência no entorno da quadra esportiva localizada no bairro Enéas Ferreira de Aguiar, com a instalação de aparelhos de ginástica ao ar livre, playground, bebedouros e a construção de banheiros e de guarita para zelador;
• nº 2020/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a realização de mutirão de poda de grama e limpeza de lotes vagos e canteiros centrais das avenidas dos bairros Morada Nova I, II, III e Dona Diva;
• nº 2021/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a cobertura da quadra esportiva localizada na entrada do bairro Enéas Ferreira de Aguiar;

 

• Eliane Nunes
• nº 2010/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, a movimentação de bloquinhos de rua junto à descida da escola de samba localizada na avenida Rui Barbosa;
• nº 2011/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, a realização de LEC no Carnaval, em formato de matinê;
• nº 2017/2024 – solicitando a recontratação dos funcionários para a área da Cultura, a fim de garantir o contínuo atendimento à população;
• nº 2018/2024 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de novos pórticos de entrada para a Gruta de Santos Reis e para o Cristo Redentor da cidade;
• nº 2024/2024 – solicitando a inclusão da apresentação dos artistas locais na programação da Fenacafé 2024;

 

• Paulo Roberto (Panxita)
• nº 2025/2024 – solicitando a diminuição da rotatória localizada no cruzamento entre as avenidas Jacarandás e Marciano Pires;
• nº 2026/2024 – solicitando o recapeamento asfáltico das ruas do bairro Amir Amaral;
• nº 2027/2024 – solicitando o recapeamento asfáltico da rua Governador Valadares, no trecho entre as ruas Marechal Floriano e Dr. Otávio de Brito;
• nº 2028/2024 – solicitando que promova o plantio de árvores na cidade, em locais em que outras árvores foram danificadas ou caíram em razão das fortes chuvas;
• nº 2029/2024 – solicitando a construção de pista de caminhada ao longo da Alameda dos Pinheiros e da rua Divino G. de Oliveira;
• nº 2030/2024 – solicitando a manutenção do estacionamento em 45º graus no projeto de remodelação da Praça Santa Luzia;
• nº 2031/2024 – solicitando a diminuição da Praça Dom Jorge Scarso, no cruzamento entre a avenida Odir Aleixo e a Alameda dos Pinheiros;

 

 

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

 

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

Patrocínio-MG., 05 de fevereiro de 2024.

 

Leandro Máximo Caixeta

Presidente