Pauta da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio

PAUTA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA:  04.02.2025 – 09:00

 

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Emerson Caixeta);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 1ª reunião extraordinária e 2ª reunião extraordinária, realizadas nos dias 08 e 15 de janeiro de 2025;
4. Leitura de correspondência e comunicações;

 

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

 

 

• Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 01/2025 – Acrescenta o art. 132-A à Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal na Lei Orçamentária Anual (autores: Leandro Caixeta, Pastor Alaercio, Prof. Emerson Caixeta, Lisandra, Paulo César – Peúca e Túlio de Castro);

 

• Processo de Lei nº 07/2025 – Dispõe sobre a comercialização e utilização de fogos de artifícios no Município de Patrocínio (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 08/2025 – Alteram dispositivos da Lei nº 5.064 de 20 de novembro de 2018 que “Dispõe sobre o pagamento de indenização pelo uso de veículo particular e deslocamento, aos servidores inseridos no Programa de Saúde da Família – PSF” (autor: Paulo César – Peúca);

 

• Processo de Lei nº 09/2025 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a análise de impacto regulatório (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 10/2025 – Dispõe sobre o tempo de atendimento ao usuário nos caixas dos estabelecimentos comerciais denominados de hipermercados, supermercados ou congêneres (autor: Ricardo Antoni Rodrigues);

 

• Processo de Lei nº 11/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de bocas de lobo inteligentes nos novos loteamentos aprovados no Município de Patrocínio-MG (autor: Paulo César – Peúca);

 

• Processo de Lei nº 12/2025 – Dispõe sobre a divulgação da relação de medicamentos disponíveis na rede pública municipal de saúde (autor: Paulo César – Peúca);

 

• Processo de Lei nº 13/2025 – Denomina de “Sudário Alves de Oliveira” a quadra esportiva localizada no Bairro Congonhas, Município de Patrocínio-MG (autor: Paulo César – Peúca);

 

• Processo de Lei nº 14/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de brinquedos adaptados para crianças com deficiência (PCD) em áreas de recreação infantil no Município de Patrocínio-MG (autor: Paulo César – Peúca);

 

• Processo de Lei nº 15/2025 – Dispõe sobre a inclusão de conceitos de empreendedorismo na Rede Municipal de Ensino (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 16/2025 – Dispõe sobre a substituição de sirenes e alarmes utilizados como sinalizadores de início e término de aula, provas e de período de recreio, por sinaleiros musicais, visando a proteção das crianças com Transtorno de Espectro Autista (TEA) nas instituições de ensino da rede municipal no Município de Patrocínio-MG (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 17/2025 – Dispõe sobre o projeto cidade vigiada e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 18/2025 – Institui o Programa “Jovem Aprendiz Câmara” no âmbito do Poder Legislativo de Patrocínio e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 19/2025 – Institui a Política Municipal de prevenção e combate ao suicídio e valorização da vida e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 20/2025 – Institui o Estatuto do Pedestre no âmbito do Município de Patrocínio-MG e dá outras” (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 21/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento e retirada de fios, cabos e equipamentos excedentes, fixados em postes de energia elétrica ou assemelhados instalados em vias públicas municipais, fixa multa por descumprimento e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 22/2025 – Institui a obrigatoriedade dos aplicativos de delivery aceitarem em suas plataformas somente estabelecimentos que estiverem de acordo com as normas da vigilância sanitária (alvarás de funcionamento e sanitário) no Município de Patrocínio-MG (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 23/2025 – Autoriza o Município de Patrocínio-MG a criar o programa de “Ação Social e Solidariedade” nas escolas municipais (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 24/2025 – Institui a semana de incentivo e valorização do comércio local no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Lei nº 25/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do Município de Patrocínio-MG, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com Síndrome de Down, de informarem às instituições, entidades e associações especializadas em tal característica (autor: Leandro Caixeta);

 

• Processo de Resolução nº 01/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11 de julho de 2018 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG” (autores: Leandro Caixeta, Prof. Emerson Caixeta, Lisandra, autor: Paulo César – Peúca, Túlio de Castro);

 

• Processo de Resolução nº 02/2025 – Altera dispositivos da Resolução nº 055 de 11 de julho de 2018 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Patrocínio-MG” (autoria: Mesa Diretora);

 

• Processo de Decreto Legislativo nº 01/2025 – Dispõe sobre a concessão de Título de Cidadã Honorária à Deputada Federal Delegada Ione Barbosa (autor: Pastor Aláercio Rodrigues);

 

• Processo de Decreto Legislativo nº 02/2025 – Concede Título de Cidadã Honorário ao Deputado Estadual de Minas Gerais, Cristiano Caporezzo Araújo Pires Ferreira (autor: Leandro Caixeta).

 

ORDEM DO DIA

 

 

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

 

 

– Indicações n.º: 01 a 566/2025

– Moções de Aplausos n.º: 01 a 03/2025

– Requerimento de Informações n.º: 01/2025

 

REQUERIMENTO DE INFORMAÇÃO

 

• nº 01/2025 – Requerendo ao Sr. Prefeito Municipal informações para a implantação do Programa Federal Minha Casa, Minha Vida, com localização no Bairro Cruzeiro da Serra, que irá beneficiar 144 famílias e com base na Ação Popular com Pedido Liminar, movida pelo Presidente da Câmara Municipal. Qual atitude será adotada pelo Exmo. Prefeito, quanto a posição contrária para implementação desses empreendimentos habitacionais neste local? (autor: Ver. Ricardo Balila)

 

 

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

 

 

 – GRANDE EXPEDIENTE

 

 

Patrocínio-MG, 03 de fevereiro de 2025.