PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  01.08.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Adriana de Paula);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 22ª reunião ordinária, realizada dia 11 de julho de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 426/2023 (PCL nº 664/2023) – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

• Veto total a proposição de Lei Complementar nº 38/2023 (PCLC nº 51/2023) – Altera a Lei Complementar nº 50 de 18 de dezembro de 2008, que dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da câmara municipal de patrocínio, revoga a lei complementar nº 29/05 e demais alterações posteriores e dá outras providências.; e a lei Complementar nº 78 de 20 de dezembro de 2010, que institui o plano de cargos, carreiras e vencimentos para os servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio; cria os cargos de provimento efetivo de Agente de Manutenção e Reparos e Analista de Informática. (autoria: Mesa Diretora);

• Processo de Lei Complementar nº 52/2023 (PLC nº 10/2023) – Altera o número de vagas do cargo de Engenheiro Ambiental, do anexo II da Lei Complementar nº 61/2009 que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos para os servidores públicos do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais – IPSEM e dos quadros setoriais da administração e da saúde do Poder Executivo do Município de Patrocínio” (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

• Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada Nova (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Luís Phillipe Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Decreto Legislativo nº 48/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Walter Behrend (autor: Vereador José Roberto dos Santos).

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 1733 a 1754/2023

– Moções de Aplausos nºs.: 488 a 490/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulo César de Lima Júnior – Peúca
• nº 1733/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a reforma do velário do Cemitério Municipal;
• nº 1734/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de um velário eletrônico no Cemitério Municipal, bem como a sua capitalização, com a destinação dos recursos recebidos à Sociedade São Vicente de Paulo;
• nº 1735/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de energia fotovoltaica no Cemitério Municipal;
• nº 1736/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma praça no lote localizado entre as ruas Edmar Luís Xavier, Iolanda Teixeira de Freitas e Nandim Antônio José Isaac; contendo academia ao ar livre, área de recreação infantil, quadra de esportes, área de convivência, paisagismo e iluminação de LED;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1737/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a conclusão da obra da Igreja de Nossa Senhora do Rosário, bem como a iluminação adequada da praça em seu entorno, além da instalação de novos assentos de jardim, espaço kids, jardinagem e reparos necessários para garantir acessibilidade universal neste espaço;
• nº 1749/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jardim Esplanada;
• nº 1750/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Enéas Ferreira de Aguiar;
• nº 1751/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de calçada para pedestres ao longo do canteiro central da Avenida dos Bálsamos, no bairro Morada Nova;
• nº 1752/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Jardim Vitória;
• nº 1753/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de um Centro de Educação Infantil no bairro Padre Eustáquio
• nº 1754/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de mata-burros horizontais de concreto na zona rural do município;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1738/2023 – solicitando juntamente ao setor que emite carteiras de identidade no SINE, a realização de mutirão aos sábados a fim de que mais pessoas consigam a emissão do documento
• nº 1739/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de um pontilhão depois da rotatória do UNICERP, na rua Casimiro Martins dos Santos;
• nº 1740/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a instalação de fraldário no Pronto Socorro Municipal e em todas as Unidades Básicas de Saúde do município;
• nº 1741/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a criação de um amplo programa de doação de fraldas descartáveis destinado a famílias de baixa renda;
• nº 1742/2023 – solicitando juntamente ao Setor de Finanças da Prefeitura, a criação de um programa que permito o acesso dos contribuintes à sua situação fiscal quanto a tributos municipais e multas;

• Vereador José Roberto – Salitre
• nº 1743/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a manutenção asfáltica próximo à linha férrea nas duas vias da Av. Faria Pereira, a fim de que se diminuam os vãos e buracos entre os trilhos;

• Vereador Prof. Alexandre
• nº 1744/2023 – solicitando que adeque a legislação municipal conforme as diretrizes da ANATEL para instalações de Estações Transmissoras de Radiocomunicação – ETR;

• Vereador Roberto Margari
• nº 1745/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de passeios na praça da Igreja de São Sebastião e a poda das árvores da Avenida Enéas Ferreira de Aguiar;

• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1746/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que avalie e dê celeridade ao Protocolo Clínico de Diretrizes Terapêuticas no SUS (PCDT) para as morbidades de “retocolite ulcerativa” e “doença de crohn”;
• nº 1747/2023 – solicitando que faça cumprir a Lei nº 5.477, de 07 de julho de 2022, que institui o mês da cidade criativa no município de Patrocínio;

• Vereador Carlos Alberto Silva – Carlão
• nº 1748/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o asfaltamento das ruas que ainda não o possuem no bairro Manuel Nunes;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 31 de julho de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente