PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  22.08.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Valtinho);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 24ª reunião ordinária, realizada dia 08 de agosto de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei aos autores, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 679/2023 – Institui o Programa de Economia Criativa no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 700/2023 – Dispõe sobre a prática da transparência em contratações no âmbito do município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Thiago Malagoli);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 707/2023 (PL nº 36/2023) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a celebrar parceria público-privada para implantação operação e manutenção de usina fotovoltaica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 708/2023 – Dispõe sobre o direito de toda mulher a ter acompanhante, pessoa de sua escolha, nas consultas e exames, inclusive os ginecológicos, nos estabelecimentos públicos e privados de saúde do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 709/2023 – Dispõe sobre a prevenção e o combate ao assédio moral e sexual nos órgãos da administração pública direta, indireta e autárquica no município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 710/2023 – Dispõe sobre o Posto de Saúde Veterinário – PSV. (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Lei nº 711/2023 – Institui o desembarque dos usuários do transporte coletivo público em Patrocínio/MG, no período noturno, fora da parada regular, e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 712/2023 – Define que as secretarias municipais incentivem a compra de legumes, frutas e verduras de sitiantes, produtores locais e da agricultura familiar em Patrocínio (autor: Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 713/2023 – Institui o Dia Municipal do Serviço de Lions Clube e dá outras providências. (autor: Ver. Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 714/2023 – Estabelece a obrigatoriedade de disponibilizar no site da Prefeitura Municipal de Patrocínio a localização de todas as vagas de estacionamento para pessoas com deficiência e idosos (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 715/2023 – Autoriza as escolas de futebol de iniciativa privada do Município de Patrocínio/MG, o uso dos campos de futebol pertencentes ao município para atividades complementares, tanto quanto para realização de jogos e competições. (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 716/2023 (PL nº 37/2023) – Autoriza a abertura de créditos especiais ao orçamento geral do Município e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 651/2023 – Dispõe sobre a inclusão, no calendário de eventos oficiais, do mês “Maio Furta-Cor”, dedicado às ações de incentivo ao cuidado e promoção da saúde mental materna, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 688/2023 – Institui o Programa Municipal de Incentivo às Batalhas de Rimas aos Saraus e aos Slams. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 689/2023 – Institui o programa municipal de Construção de calçadas para famílias de baixa renda de Patrocínio (mutirão das calçadas). (autor: Ver. Carlos Alberto Silva);

1ª (PRIMEIRA) VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 673/2023 – Dispõe sobre a implantação do Jardim Sensorial no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 690/2023 – Dispõe sobre a publicidade de informações relacionadas às emendas parlamentares que destinam recursos ao município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 701/2023 – Declara como patrimônio histórico material e cultural do município de Patrocínio o Espaço Cultural Joaquim Constantino Neto (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 702/2023 – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

• Processo de Lei nº 703/2023 – Dispõe sobre a garantia do direito de preferência das mulheres vítimas de violência doméstica à matrícula e a transferência dos filhos, ou de crianças e adolescentes sob sua guarda, nas escolas da rede municipal de ensino de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 704/2023 (PL nº 33/2023) – Denomina de Iraides Ana Constantino o próprio público que especifica – escola municipal do bairro Morada Nova (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 705/2023 (PL nº 34/2023) – Denomina de Luís Phillipe Caixeta de Souza o próprio público que especifica – escola municipal do Distrito de Salitre de Minas (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de Lei nº 426/2023 (PCL nº 664/2023) – Torna obrigatória a disponibilização de protocolo quando do requerimento da realização de serviços públicos pela administração pública municipal, direta e indireta. (autor: Ver. Odirlei Magalhães);

• Processo de Decreto Legislativo nº 48/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Carlos Walter Behrend (autor: Vereador José Roberto dos Santos).

– Indicações nºs.: 1765 a 1779/2023

– Moções nºs: 491 e 492/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Ricardo Balila
• nº 1765/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a realização de limpeza geral no trecho da estrada que liga a fazenda do Tião Leiteiro até a comunidade de Macaúbas;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1766/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que peçam o apoio à Polícia Militar e façam cumprir a Lei nº 4.198, de 29 de outubro de 2007, que proíbe a entrada de pessoa portando capacete ou objeto do gênero em estabelecimentos gerais do Município;
• nº 1767/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação e ao Setor de Nutrição, a criação de um programa de combate à obesidade nas escolas da rede pública municipal;
• nº 1768/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a criação de uma normatização que padronize a sinalização turística a ser implementada no Município;
• nº 1774/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa e à Defesa Civil, a realização de uma ampla campanha de divulgação de prevenção a incêndios no Município;
• nº 1775/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Meio Ambiente, que elabore um calendário anual para o plantio de árvores nas vias e logradouros públicos do Município, sobretudo nos novos bairros;

• Vereador Salitre
• nº 1769/2023 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a implantação de sistema de emissão de senhas eletrônicas em UBSs;

• Vereadora Adriana de Paula
• nº 1770/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a contratação de mais um agente de saúde para prestar serviços na UBS do bairro Boa Esperança;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1771/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a instalação de semáforos no cruzamento das ruas Cesário Alvim e José Feliciano, no bairro São Vicente, somados à implantação de sinalização horizontal e vertical indicativos de “ATENÇÃO” e “REDUZA A VELOCIDADE”;

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1772/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a informatização da portaria da Secretaria de Obras;
• nº 1773/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, que o novo projeto do Parque da Matinha conte com portão de entrada pela avenida João Furtado de Oliveira, mantendo também a entrada atual, na rua Dr. Vicente Soares;
• nº 1776/2023 – solicitando o asfaltamento em frente à comunidade de Divisa;

• Vereador Valtinho
• nº 1777/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, a construção de uma pista para a prática de caminhada na avenida José Elói dos Santos, no bairro Constantino, iniciando pela rua Péricles Borges Paiva até a avenida Faria Pereira, com 800 metros de extensão;
• nº 1778/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a construção de faixa elevada para pedestres na avenida Faria Pereira, nº 1069, em frente ao Supermercado Boa Esperança;
• nº 1779/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a realização de serviços de reabertura e pavimentação asfáltica nas ruas Maria França Araújo e Emídio Espírito Santo;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 21 de agosto de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente