Pauta da 28ª REUNIÃO ORDINÁRIA da Câmara

1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 09.09.2025 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Marcos Remis);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Leitura de correspondências e comunicações;
d) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões
permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei Complementar nº 18/2025 (PLC Nº 013/2025) – Altera o art. 1º da Lei
Complementar nº 254, de 29 de maio de 2025, modificando o parágrafo único, alterando os
incisos IV e V e acrescendo os incisos XX a XXXIII, que dispõe sobre normas de
edificações em lotes de terreno limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do
Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 129/2025 – Denomina-se de Sebastião Rodrigues (Sebastião Carreiro) o
logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio (autor:
Vereador Emerson Caixeta);
• Processo de Lei nº 130/2025 – Institui o Programa “Eles por Elas” – de combate à violência
doméstica”, como ação permanente de prevenção e conscientização voltada ao público
masculino sobre à importância do enfrentamento à violência contra a mulher (autor:
Vereador Nikolas Elias);
• Processo de Lei nº 131/2025 – Dispõe sobre a inexigibilidade da cobrança das tarifas de
água e esgotamento sanitário pelo Daepa na hipótese de serviço não prestado ou inadequado,
estabelece abatimentos proporcionais, reforça a transparência ao usuário e dá outras
providências (autor: Vereador Ricardo Balila);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 128/2025 (PL nº 050/2025) – Reestrutura o Conselho Deliberativo de
Patrimônio Cultural de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 098/2025 (PL nº 038/2025) – Dispõe sobre serviço de
transporte remunerado privado individual de passageiros gerenciado por plataformas
tecnológicas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal);
• Processo de Lei nº 107/2025 (PL nº 042/2025) – Declara de utilidade pública o Rotary
Clube de Patrocínio Brumado dos Pavões e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal);
• Processo de Lei nº 123/2025 (PL nº 048/2025) – Dispõe sobre a Política Municipal de
Proteção aos Direitos da Criança e do Adolescente, reestrutura o Conselho Municipal dos
Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, o Fundo Municipal dos Direitos da
Criança e do Adolescente, cria o Sistema Municipal de Atendimento Socioeducativo e
reformula o Conselho Tutelar (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 1128 a 1147/2025
– Moções de Aplausos nº: 108 a 111/2025

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE –
Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos de interesse de nossa população, como obras,
saúde, infraestrutura, dentre outros.

Patrocínio-MG, 05 de setembro de 2025.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara