Pauta da 29ª REUNIÃO ORDINÁRIA da Câmara
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 16.09.2025 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Nelio Humberto);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 22ª, 23ª e 24ª reuniões ordinárias, realizadas
respectivamente nos dias 15 de julho, 05 de agosto e 12 de agosto de 2025;
d) Leitura de correspondências e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões
permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei Complementar nº 19/2025 (PLC Nº 014/2025) – Acrescenta o
parágrafo único ao art. 8º da Lei Complementar nº 246, de 09 de janeiro de 2025, para
dispor sobre o percentual mínimo de cargos comissionados a serem ocupados por
servidores efetivos (autor: Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 132/2025 – Denomina-se de Joaquim Corrêa Marques o logradouro
público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de Patrocínio-MG (autor:
Vereador Tulio do Salitre);
• Processo de Lei nº 133/2025 – Denomina-se de Francisco Cordeiro de Carvalho o
logradouro público na Comunidade de São Benedito, no Município de Patrocínio-MG
(autor: Vereador Tulio do Salitre);
• Processo de Lei nº 134/2025 – Assegura a vacinação diferenciada domiciliar às pessoas
com deficiência motora incapacitante (autor: Vereador Tulio do Salitre);
• Processo de Lei nº 135/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação dos canais
de denúncia de violência contra mulher em locais públicos e privados no Município de
Patrocínio e dá outras providências (autor: Vereador Nikolas Elias)
• Processo de Decreto Legislativo nº 18/2025 – Concede Título de Cidadania Benemérita
à Sra. Ana Maria Marra Prado (autor: Vereador Professor Alexandre)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 18/2025 (PLC Nº 013/2025) – Altera o art. 1º da
Lei Complementar nº 254, de 29 de maio de 2025, modificando o parágrafo único,
alterando os incisos IV e V e acrescendo os incisos XX a XXXIII, que dispõe sobre
normas de edificações em lotes de terreno limítrofes às avenidas que compõem o
perímetro urbano do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal).
• Processo de Lei nº 96/2025 – Institui o Dia Municipal da Segurança Pública no
Município de Patrocínio -MG (autor: Vereador Paulinho Peúca);
• Processo de Lei nº 124/2025 – Denomina-se de Maria Severina de Jesus a Rua 17 no
Distrito de São Benedito (autores: Vereadores Raquel Rezende e Professor Alexandre
Vitor);
• Processo de Lei nº 126/2025 – Denomina-se de Sebastião Franklin de Souza a Rua 11
no Distrito de São Benedito (autora: Vereadora Raquel Rezende);
• Processo de Lei nº 129/2025 – Denomina-se de Sebastião Rodrigues (Sebastião
Carreiro) o logradouro público no Distrito de Salitre de Minas, no Município de
Patrocínio (autor: Vereador Professor Emerson);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei nº 128/2025 (PL nº 050/2025) – Reestrutura o Conselho Deliberativo
de Patrimônio Cultural de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 1148 a 1176/2025
– Moções de Aplausos nº: 112 a 143/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
GRANDE EXPEDIENTE –
Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos relevantes para a população de Patrocínio,
como saúde, obras, pessoas com TEA, entre outros assuntos.
Vereador Professor Emerson – para falar de assuntos de interesse da comunidade, tais como:
educação, cultura e outros.
Patrocínio-MG, 12 de setembro de 2025.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
