PAUTA DA 37ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  14.11.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Prof. Natanael Diniz);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas 35ª e 36ª reuniões ordinárias, realizadas no dia 31 de outubro e 07 de novembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 749/2023– Estabelece que os funcionários e gestores da rede municipal de educação de Patrocínio a realizarem comunicação de maus-tratos sofridos por menores (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 57/2023 – Cria a função gratificada de Assessor das Comissões Parlamentares da Câmara Municipal (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal);

• Processo de Lei nº 755/2023 (PL nº 51/2023) – Altera o art. 13 da Lei nº 5002 de 12 de abril de 2018 que “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município/MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 756/2023 – Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferencial reservada para pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 757/2023 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia” no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 758/2023 – Institui o passe livre para pacientes com câncer no transporte público municipal (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 759/2023 – Denomina a Rua 15 no Distrito de Salitre de Minas de “Rua Jonas Afonso da Silva” (autor: Ver. Roberto Margari);

• Processo de Lei nº 760/2023 (PL Nº 54/2023) – Dispõe sobre a desvinculação de receitas correntes, em conformidade com o disposto no art. 76-B do ato das disposições constitucionais transitórias (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Decreto Legislativo nº 52/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Ronaldo Messias de Oliveira Neto (autor: Ver. Paulinho Peúca);

• Processo de Decreto Legislativo nº 53/2023 – Concede Título de Cidadão Honorária a Sra. Ione Aparecida Alves (autor: Ver. Roberto Margari)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 737/2023 – Determina que hospitais, clínicas, laboratórios e demais estabelecimentos de saúde de Patrocínio tenham equipamentos adaptados para o atendimento aos obesos mórbidos (autor: Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 746/2023 – Institui o Dia do Operador e Jogador de AIRSOFT, incluindo no calendário oficial no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Ricardo Balila);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 742/2023 – Determina que sejam acomodados em um espaço em destaque nos supermercados e hipermercados os produtos alimentícios recomendados para as pessoas com diabetes em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emendas da comissão de Saúde e Meio Ambiente, Combate às Drogas e Combate ao Câncer

• Processo de Lei nº 748/2023 (PL nº 48/2023) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Emendas de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos ao Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos (votação única)

• Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA (autor: Prefeito Municipal) – com emenda de redação da comissão de Legislação Justiça e Redação)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Decreto Legislativo nº 50/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Luciano Pereira. (autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Decreto Legislativo nº 51/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Rosângela Oliveira Araújo. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

– Indicações nºs.: 1930 a 1936/2023

– Moção nº.: 520/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1930/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o recapeamento asfáltico da rua Antônio Pereira de Almeida e a construção de sarjetas para escoar a água pluvial;
• nº 1931/2023 – solicitando a aquisição de um veículo para a CESMT – Coordenadoria de Engenharia, Segurança e Medicina do Trabalho;
• nº 1932/2023 – solicitando a instalação de caixas eletrônicos 24h no Terminal Rodoviária de Patrocínio;
• nº 1933/2023 – solicitando a revogação do §5º do art. 36 da LC 061/2009, ou sua alteração, a fim de aumentar o limite total de padrões para 47;

• Vereador Ricardo Balila
• nº 1934/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, a instalação de cobertura na arquibancada do estádio Pedro Alves do Nascimento;
• nº 1935/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, que disponibilize assistência integral para mães e recém-nascidos, após a realização de parto normal;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1936/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, a colocação de sinalização horizontal e vertical na rotatória da entrada do Memorial Jardim dos Ipês;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Ronaldo Correia de Lima – Superintendente do DAEPA

– Luciano Vinícius Neves – Diretor Administrativo do DAEPA

– Dra. Fernanda Malagoli – Procuradora do DAEPA

Patrocínio-MG., 13 de novembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente