PAUTA DA 38ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  21.11.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata 37ª reunião ordinária, realizada no dia 14 de novembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei Complementar nº 55/2023 – Altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

• Processo de Lei nº 758/2023 – Institui o passe livre para pacientes com câncer no transporte público municipal (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 58/2023 – Altera o anexo IV da Lei Complementar nº 50 de 18 dezembro de 2008 que Dispõe sobre a estrutura administrativa, estabelece o quadro de cargos, funções e respectiva remuneração da Câmara Municipal de Patrocínio, acrescendo atribuições ao cargo de Oficial Legislativo (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal);

• Processo de Lei nº 761/2023 (PL Nº 53/2023) – Autoriza o Município de Patrocínio a realizar intervenção e obras na nova sede da Companhia do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Grais em Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 762/2023 – Estabelece a proibição da instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos ou aferidores de velocidades a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 763/2023 – Institui a Semana de Conscientização do Luto Parental, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Decreto Legislativo nº 54/2023 – Concede Título de Cidadã Honorária a Sra. Amanda França Castro Alves (autora: Vereadora Raquel Rezende)

• Processo de Decreto Legislativo nº 55/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Vilmar Zitta (autora: Vereadora Francisca Carneiro dos Santos);

• Processo de Decreto Legislativo nº 56/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Rosemar Rosa da Cunha (autor: Ver. Leandro Caixeta)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 742/2023 – Determina que sejam acomodados em um espaço em destaque nos supermercados e hipermercados os produtos alimentícios recomendados para as pessoas com diabetes em Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 748/2023 (PL nº 48/2023) – Concede vale cestas básicas (cartões) ao funcionalismo público municipal e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Emendas de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos ao Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece proposta orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – parecer contrário da Comissão de Finanças, Orçamentos e Tributos (votação única)
• Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA (autor: Prefeito Municipal) – com emenda de redação da comissão de Legislação Justiça e Redação)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 750/2023 – Altera a Lei nº 5.576 de 04 de maio de 2023 que “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 754/2023 (PL nº 52/2023) – Autoriza a formalização de convênio entre o Município de Patrocínio e a agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento de Minas Gerais (ARISMIG) (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 755/2023 (PL nº 51/2023) – Altera o art. 13 da Lei nº 5002 de 12 de abril de 2018 que “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município/MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Veto total a proposição de Lei nº 467/2023 (PCL nº 702/2023) – Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ERT autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL, no município de Patrocínio/MG, nos termos da legislação federal vigente. (autor: Ver. Prof. Alexandre Vitor C. da Cruz);

– Indicações nºs.: 1937 a 1947/2023

– Moção nº.: 521 e 522/202

– Requerimento de Informação nº 38/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1937/2023 – solicitando que destine um espaço para a comunidade negra de Patrocínio;
• nº 1938/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, que realize o recapeamento asfáltico da rua José Feliciano, do cruzamento com a rua Governador Valadares até a rua Vicente Caldeira, bem como o recapeamento asfáltico da rua Vicente Caldeira;
• nº 1939/2023 – solicitando que providencie transporte para realização de mutirão a fim de que moradores da zona rural possam emitir nova carteira de identidade e título de eleitor na cidade;
• nº 1940/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a aquisição de brinquedos de plástico para os playgrounds infantis da cidade;
• nº 1941/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que estenda o horário de funcionamento das UBS, a fim de os trabalhadores possam receber atendimento sem que isso prejudique seu período laboral;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1942/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, que institua, no calendário municipal, a “Virada Cristã”, com a realização de atos ecumênicos em prol de uma sociedade mais justa e fraterna;
• nº 1945/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, que realize melhorias nas condições da estrada rural que dá acesso à comunidade de Pedros;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1943/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, a criação de um instituto de apoio às mães de crianças portadoras de deficiência;
• nº 1944/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, que disponibilize um zelador para o espaço do Cristo Redentor, no período da manhã;

• Vereador Paulo Roberto (Panxita)
• nº 1946/2023 – solicitando a realização de limpeza nos passeios da rua José Feliciano, no bairro São Vicente, bem como melhoria no serviço de varrição da via;
• nº 1947/2023 – solicitando a troca de lâmpadas nos postes da rua José Feliciano, no trecho próximo à residência de nº 358;

Requerimento de Informações:

• Vereadores: Francisca Carneiro dos Santos, Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Odirlei Magalhães e Paulo Roberto dos Santos

• nº 37/2023 – Requer ao Sr. Prefeito informações e documentos sobre o montante que é arrecadado com a taxa de iluminação pública, gastos com a manutenção e quantos servidores cuidam dessa manutenção

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 20 de novembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente