PAUTA DA 39ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  28.11.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata 38ª reunião ordinária, realizada no dia 21 de novembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei Complementar nº 56/2023 – Altera o art. 11 da Lei Complementar nº 131 de 10 de dezembro de 2014 que “Dispõe sobre o parcelamento do solo urbano do município de Patrocínio e dá outras providências” (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

• Processo de Lei nº 762/2023 – Estabelece a proibição da instalação de radares, fiscalizadores eletrônicos ou aferidores de velocidades a menos de 200 metros do início da faixa de mudança de velocidade (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a proposição de Lei nº 472/2023 (PCL nº 735/2023) – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 764/2023 – Revoga o inciso II do art. 14 da lei nº 4.470 de 1º de junho de 2011(bairro Serra Negra) (autor: Ver. Roberto Margari)

• Processo de Lei nº 765/2023 – Estabelece que a rede pública e privada de saúde de Patrocínio a oferecer leito separado para as mães de natimorto ou mães com óbito fetal. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 766/2023 – Implementa a Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade Ambiental na Câmara Municipal de Patrocínio/MG . (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 767/2023 – Denomina de Geraldo Alves Pacheco, a Rua 14 no Distrito de Salitre de Minas município de Patrocínio /MG (autor: Ver. Roberto Margari)

• Processo de Lei nº 768/2023 – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA (autor: Prefeito Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 750/2023 – Altera a Lei nº 5.576 de 04 de maio de 2023 que “Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 755/2023 (PL nº 51/2023) – Altera o art. 13 da Lei nº 5002 de 12 de abril de 2018 que “Regulamenta o Serviço de Transporte Escolar no Município/MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 752/2023 – Define o Dia Municipal em homenagem aos Técnicos de Segurança do Trabalho de Patrocínio/MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz) – com emenda da Comissão de Legislação Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 753/2023 – Institui o programa doadores do futuro, no âmbito do município de Patrocinio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 756/2023 – Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferencial reservada para pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Patrocínio/MG (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 759/2023 – Denomina a Rua 15 no Distrito de Salitre de Minas de “Rua Jonas Afonso da Silva” (autor: Ver. Roberto Margari);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 1950 a 1955/2023

– Moção nº.: 523 a 526/202

– Requerimento de Informação nº 39/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1950/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a implantação de turmas até o 6º ano do Ensino Fundamental na Escola M. Líbia Lassi Lopes;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1951/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social e à Assessoria de Imprensa, que realize ampla campanha de divulgação para informar às pessoas de baixa renda sobre a necessidade de cadastramento e atualização do CadÚnico, a fim de que possam ser beneficiados com o Programa Minha Casa Minha Vida;
• nº 1952/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN que os novos semáforos da Avenida Dom José Coimbra (Avenida do Catiguá) sejam sincronizados;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1953/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a implantação de placa com os dizeres “EU AMO MORADA NOVA”, na entrada do bairro, junto à Praça Clayton Rodrigues Caixeta;
• nº 1954/2023 – solicitando que contemple, via sorteio, 10 cidadãos patrocinenses que queiram realizar o ato histórico de plantar um ipê no canteiro central da avenida Dom José André de Coimbra;
• nº 1955/2023 – solicitando que dê maior publicidade da forma de distribuição e das mudanças no novo Programa Minha Casa, Minha Vida;

Requerimento de Informações:

• Vereador Odirlei Magalhães

• nº 39/2023 – Requer ao Sr. Prefeito informações acerca dos veículos utilizados no transporte escolar rural do município de Patrocínio.

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 27 de novembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente