PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 23.02.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Professor Emerson);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 2ª reunião ordinária realizada no dia 09 de fevereiro
de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei Complementar nº 036-2026 (PLC – 006-2026) – Altera o art. 6º da Lei Complementar nº 061, de 1º de outubro de 2009, e o respectivo anexo II, para incluir jornada semanal de 36 (trinta e seis) horas para o cargo de serviços gerais quando no exercício das funções de gari e trabalhador da limpeza urbana, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 244/2026 – Denomina de Leonir Maria Moreira o próprio público que especifica e dá outras providências (autora: Ver. Lisandra da Saúde);
• Processo de Lei nº 245/2026 – Institui no Município de Patrocínio-MG a Semana do Enfermeiro e do Técnico de Enfermagem e dá outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);
• Processo de Lei nº 246-2026 (PL–006-2026) – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores públicos do serviço de limpeza do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 247-2026 (PL–004-2026) – Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros, com recursos próprios do Município, ao Conselho Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 248-2026 (PL–005-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna financeira, para fins de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 249/2026 – Denomina de “Rua Lázaro de Souza” o logradouro público localizado no Bairro Industrial, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Dr. Marco Antônio);
• Processo de Decreto Legislativo nº 26-2026 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Sr. Fernando Breno Valadares Vieira (autora: Ver. Adriana de Paula);
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02-2025 (PELO – 001-2025) – Altera o art. 100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG para autorizar a instituição da guarda municipal (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei Complementar nº 034-2026 (PLC – 004-2026) – Institui o alvará de construção simplificado no âmbito do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei Complementar nº 035-2026 – Altera a Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 2025, que “Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG” (autoria: Mesa Diretora);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei nº 99/2025 – Denomina de Lázara Rosa de Oliveira o próprio público que especifica e dá outras providências (autora: Vereadora Lisandra da Saúde);
• Processo de Lei nº 111/2025 – Denomina de “Tereza Chagas Gaspar” a Unidade Básica de Saúde do Bairro Morada Nova, no Município de Patrocínio (autor: Vereador Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 194/2025 – Denomina de “Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza” a nova Unidade Básica de Saúde (UBS) que está sendo construída no Bairro Congonhas, em Patrocínio-MG (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 1510 a 1528/2026
– Moções de Aplausos n.º: 191 a 196/2026
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE
– Sebastião Eustáquio de Oliveira – diretor e professor do Colégio Prisma para explanar sobre assuntos de interesse da população, principalmente sobre alterações no Plano Diretor Municipal;
– Presidente Nikolas Elias – explanar sobre o Planejamento Legislativo de 2026.
Patrocínio-MG, 20 de fevereiro de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
