PAUTA DA 40ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  05.12.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Ricardo Balila);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata 39ª reunião ordinária, realizada no dia 28 de novembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 765/2023 – Estabelece que a rede pública e privada de saúde de Patrocínio a oferecer leito separado para as mães de natimorto ou mães com óbito fetal. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 764/2023 – Revoga o inciso II do art. 14 da lei nº 2.145 de 22 de fevereiro de 1990 (bairro Serra Negra) (autor: Ver. Roberto Margari)

• Processo de Lei nº 769/2023 – Estabelece multa para casos de pichação em prédios ou monumentos públicos e privados em Patrocínio e determina a reparação do dano. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 770/2023 – Obriga os estabelecimentos públicos e privados a inserir nas suas placas indicativas de vagas nos estabelecimentos preferenciais o símbolo mundial de conscientização do Transtorno do Espectro Autista (autor: Ver. Ricardo Balila)

• Processo de Lei nº 771/2023 – Cria o Programa de Saúde Mental e Emocional para os professores nas unidades escolares públicas no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 772/2023 – Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz e dá outras providências. (autor: Ver. Ricardo Balila)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 752/2023 – Define o dia municipal em homenagem aos Técnicos de Segurança do Trabalho de Patrocínio/MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 753/2023 – Institui o programa doadores do futuro, no âmbito do município de Patrocinio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 756/2023 – Dispõe sobre a implantação de vagas de estacionamento preferencial reservada para pessoas diagnosticadas com fibromialgia no município de Patrocínio/MG (autores: Vereadores Ricardo Balila e Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 759/2023 – Denomina a Rua 15 no Distrito de Salitre de Minas de “Rua Jonas Afonso da Silva” (autor: Ver. Roberto Margari);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 55/2023 – Altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 757/2023 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia” no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 767/2023 – Denomina de Geraldo Alves Pacheco, a Rua 14 no Distrito de Salitre de Minas município de Patrocínio /MG (autor: Ver. Roberto Margari)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 768/2023 – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 1956 a 1970/2023

– Moção nº.: 527 e 528/202

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Ricardo Balila
• nº 1956/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que disponibilize vagas exclusivas em estacionamento para pessoas com espectro autista;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1957/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a realização de mutirão de limpeza em terrenos pertencentes ao Poder Executivo;

• Vereador Valtinho
• nº 1958/2023 – solicitando o aumento da equipe que realiza roçada mecânica por meio da Secretaria de Obras;
• nº 1959/2023 – solicitando juntamente à Secretaria de Obras e à SESTRAN, a construção de passagem elevada na rua Presidente Vargas, em frente ao nº 572, no Centro da cidade;
• nº 1960/2023 – solicitando que providencie 2 exaustores para a Cantina Municipal;
• nº 1961/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, que estude a possibilidade de que gramado seja plantado na parte interna do Cemitério Municipal;

• Vereadora Adriana de Paula
• nº 1962/2023 – solicitando que amplie o barracão anexo ao Centro de Desenvolvimento Comunitário de Dourados, onde acontecem as festas religiosas;

• Vereador Roberto Margari
• nº 1963/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que continuem cumprindo a Lei nº 5.033/2018, que dispõe sobre a remoção de veículos abandonados, sucatas e afins, em vias e logradouros públicos;

• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1964/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a contratação de vice-diretores nas escolas que ainda não possuem este cargo: E. M. Dona Mulata, E. M. Rogério Leonardo de Oliveira, E. M. Conceição Elói, E. M. Mariana Tavares, E. M. Coronel João Cândido de Aguiar, E. M. Professora Irma Carvalho, E. M. Professora Célia Lemos e E. M. Líbia Lassi Lopes;
• nº 1965/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, que conceda uma ajuda de custo para despesas com alimentação a pacientes e acompanhantes que fazem tratamento oncológico em Jales e Barretos;

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1966/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, que realize um estudo sobre iluminação em todas as salas de aula das escolas municipais, a fim de que realize a troca da iluminação comum por lâmpadas de LED;
• nº 1967/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a substituição da iluminação comum por lâmpadas de LED na comunidade de Boa Vista;
• nº 1968/2023 – solicitando juntamente ao Secretário de Esportes, a realização de torneio interbairros de futebol;
• nº 1969/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a introdução do Dicionário Enciclopédico Ilustrado Trilíngue da Língua de Sinais nas escolas municipais;
• nº 1970/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, o repasse à imprensa do boletim informativo semanal dos casos de dengue no Município, conforme Lei Municipal nº 5.594/23;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Vitor Hugo Ferreira Caixeta – os históricos da transparência na história da humanidade, os desafios da transparência na gestão política pública, a importância do portal das transparências, sua constante atualização e manutenção.

– Jovens Aprendizes da Rede Cidadã – falar sobre o processo de lei nº 772/2023, em pauta.

– Ver. Paulinho Peúca – alertar e solicitar uma ação conjunta de todos no combate do mosquito Aedes aegypti.

Patrocínio-MG., 04 de dezembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente