PAUTA DA 4ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  22.12.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Thiago Malagoli);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 41ª reunião ordinária, 2ª e 3ª reuniões extraordinárias, realizada no dia 12 de dezembro de 2023;
4. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto Parcial à proposição de Lei nº 483/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA – (Emenda nº 3 de autoria do Vereador Paulo Roberto dos Santos);

• Veto total à proposição de Lei Complementar nº 44/2023 (PCLC nº 55/2023) – Altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

• Veto total à proposição de Lei nº 489/2023 (PLC 772/2023) – Dispõe sobre o Programa Municipal de Oportunidade e Inclusão para Jovem Aprendiz, Pessoa com Deficiência ou Reabilitado Aprendiz e dá outras providências (autoria: Mesa Diretora);

• Veto total à proposição de Lei nº 495/2023 (PLC 777/2023) – Concede reajuste na remuneração dos servidores municipais e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Veto total à proposição de Lei nº 496/2023 (PLC 779/2023) – Concede revisão geral sobre o subsídio dos Vereadores da Câmara Municipal de Patrocínio/MG. (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal);

• Veto total à proposição de Lei nº 497/2023 (PLC 778/2023) – Concede revisão geral anual sobre a remuneração dos servidores públicos da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal);

• Veto total à proposição de Lei nº 498/2023 (PLC 768/2023) – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 780/2023 (PL nº 59/2023) – Autoriza o município de Patrocínio a transferir imóvel de sua titularidade, por meio de doação ou concessão de direito real de uso, para fins de implementação de empreendimentos habitacionais de interesse social pelo Programa Federal Minha Casa Minha Vida ou outros que vierem a substituí-lo, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 781/2023 (PL nº 60/2023) – Autoriza abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal).

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 21 de dezembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente