PAUTA DA 4ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 02.03.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Humberto Donizete – Bebé);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 3ª reunião ordinária realizada no dia 23 de fevereiro
de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da
Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM
DISCUSSÃO):
• Processo de Lei nº 09/2025 – Institui a declaração municipal de direitos de liberdade
econômica, estabelece normas para atos de liberação de atividade econômica e a
análise de impacto regulatório (autor: Vereador Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 46/2025 – Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa com
fibromialgia e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 150/2025 – Denomina de Escola Municipal Laudelina Ribeiro a
Escola Municipal Afrânio Amaral (2º endereço) na comunidade de Pedros, zona rural,
em Patrocínio-MG (autor: ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 211/2025 – Autoriza o Poder Executivo a instalar câmeras de
segurança nos veículos utilizados no transporte escolar da rede pública no Município
de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 212/2025 – Dispõe sobre a concessão de isenção do Imposto
Predial e Territorial Urbano – IPTU para imóveis localizados em vias públicas que
apresentem deficiência na prestação de serviços urbanos básicos no Município de
Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões
permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 250-2026 – Denomina de Maria Nazareth dos Reis a UBS
(Unidade Básica de Saúde) do Bairro São Vicente (autor: Ver. Humberto Donizete –
Bebé);
• Processo de Lei nº 251-2026 – Denomina de João Florenço da Silva (Unidade Básica
de Saúde) do Bairro São Judas (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);
• Processo de Lei nº 252-2026 – Autoriza a Secretaria Municipal de Obras Públicas a
realizar manutenção, patrolamento e cascalhamento em estradas rurais que ligam
fazendas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver.
Humberto Donizete – Bebé);
• Processo de Lei nº 253-2026 – Dispõe sobre a criação do Parque Municipal de cães
“Par Cão/Parcão” no Município de Patrocínio-MG, denominando o referido espaço
como “Parque João Batista da Silva” e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas
Elias);
• Processo de Lei nº 254-2026 – Denomina de Celso Severino Figueiredo a Praça de
Esportes do Bairro Matinha (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé);
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 223/2026 – Denomina-se Maria Braga da Silva o logradouro
público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson
Caixeta);
• Processo de Lei nº 227/2026 – Denomina-se Wesley Geraldo dos Reis o logradouro
público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do
Salitre);
• Processo de Lei nº 246/2026 (PL-006-2026) – Dispõe sobre a disponibilização
gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e
trabalhadores públicos do serviço de limpeza do Município de Patrocínio-MG e dá
outras providências (autor: Prefeito Municipal); COM EMENDA
• Processo de Lei nº 247/2026 (PL-004-2026) – Dispõe sobre a autorização para o
repasse de recursos financeiros, com recursos próprios do Município, ao Conselho
Rural de Segurança Preventiva de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 248/2026 (PL-005-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal
a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna
financeira, para fins de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito
Municipal);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei Complementar nº 034-2026 (PLC-004-2026) – Institui o alvará de
construção simplificado no âmbito do Município de Patrocínio-MG, e dá outras
providências (autor: Prefeito Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 1529 a 1548/2026
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE
Patrocínio-MG, 27 de fevereiro de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
