PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 09.03.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Leandro Caixeta);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 4ª reunião ordinária realizada no dia 02 de março de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
Processo de Lei Complementar nº 039-2026 (PLC-009-2026) – Dispõe sobre o regime de condomínio de lotes no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
Processo de Lei Complementar nº 040-2026 (PLC-008-2026) – Dispõe sobre programa de regularização predial urbana – REPURB no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
•
Processo de Lei nº 257-2026 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento em pontos críticos de descarte irregular de resíduos no Município de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);
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Processo de Lei nº 258-2026 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de estágio remunerado no Hospital Veterinário Municipal de Patrocínio -MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);
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Processo de Lei nº 259-2026 – Declara o “Jornal Gazeta” Patrimônio Cultural, Material e Imaterial do município de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);
•
Processo de Lei nº 260-2026 – Institui a obrigatoriedade de instalação de Caixa de Sugestões e Reclamações nas repartições públicas do Município e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);
2
• Processo de Lei nº 261-2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de
palestras de conscientização acerca dos riscos e consequências do uso excessivo de
telas por crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras
providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 262/2026 – Denomina de “Praça Vicente Marra” o logradouro
público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
• Processo de Lei nº 263/2026 (PL-009-2026) – Institui o Programa Municipal de
Apoio ao Futebol – PAF – Patrocínio, como política pública de interesse social, e dá
outras providências (autor: Prefeito Municipal);

ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 037-2026 (PLC-005-2026) – Altera o art. 6º da
Lei Complementar nº 195, de 17 de dezembro de 2020, que estabelece diretrizes de
conservação e limpeza dos canteiros centrais das avenidas, rotatórias, estradas
vicinais, entradas da cidade e lotes públicos no Município de Patrocínio, e dá outras
providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei Complementar nº 038-2026 (PLC-007-2026) – Cria os níveis
remuneratórios VII.I, VIII.I e IX.I na estrutura da Lei Complementar nº 061, de 1º de
outubro de 2009, e altera os anexos II e V para reenquadrar o cargo de técnico em
enfermagem no nível VII.I, em estrita observância ao piso salarial nacional instituído
pela Lei Federal nº 14.434/2022 (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 256/2026 (PL-008-2026) – Altera a Lei nº 5.175, de 26 de maio de
2020, que cria o serviço de inspeção municipal – SIM e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Emenda à Lei Orgânica nº 02-2025 (PELO – 001-2025) – Altera o art.
100 da Lei Orgânica do Município de Patrocínio-MG para autorizar a instituição da
guarda municipal (autor: Prefeito Municipal);
3
•
Processo de Lei nº 223/2026 – Denomina-se Maria Braga da Silva o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio (autor: Ver. Prof. Emerson Caixeta);
•
Processo de Lei nº 227/2026 – Denomina-se Wesley Geraldo dos Reis o logradouro público no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Tulio do Salitre);
•
Processo de Lei nº 246/2026 (PL-006-2026) – Dispõe sobre a disponibilização gratuita de instalações sanitárias e fornecimento de água potável aos garis e trabalhadores públicos do serviço de limpeza do Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
•
Processo de Lei nº 248/2026 (PL-005-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover permuta de imóveis urbanos com o Estado de Minas Gerais, sem torna financeira, para fins de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações n.º: 1549 a 1577/2026
– Moções de Aplausos nº: 197 a 208/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 06 de março de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara