PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  21.03.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária, realizada dia 14 de março de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 456/2022 – Estabelece a criação da escola de pais no município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 579/2022 – “Define critérios de anticorrupção nas licitações públicas em Patrocínio.” (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz).
• Processo de Lei nº 594/2023 – Dispõe sobre a obrigatoriedade das farmácias de manipulação, drogarias e demais farmácias, disponibilizarem caixas receptoras para recolhimento de medicamentos, insumos farmacêuticos e cosméticos com prazos de validades expirados, dando-lhes o devido encaminhamento, nos termos da resolução 306 da ANVISA, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2023 e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da fogueira e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 614/2023 – Determina a afixação do endereço e horários de funcionamento da Defensoria Pública em locais de acesso público em Patrocínio-MG. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Resolução nº 23/2023 – Altera Dispositivos da Resolução nº 55 de 11 de julho de 2017 que “Dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal – (altera o horário das reuniões ordinárias) (autores: Vereadores Odirlei Magalhães, Prof. Alexandre Vitor Castro da Cruz, Francisca Carneiro dos Santos-Chiquita, Paulo Roberto-Panxita e Thiago Malagoli);

• Processo de Decreto Legislativo nº 43/2023 – Concede Título de Cidadão Honorário ao Secretário de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais Sr. Leônidas Oliveira (autor: Ver. Leandro Caixeta)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 41/2023 (PLC nº 03/2023) – Institui o pagamento de “Jeton de presença” pela participação em reuniões em órgãos de deliberação colegiada previdenciária e fiscal no Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM; fixa o limite de valor máximo de gratificação por reunião; fonte de custeio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 591/2023 – Determina que alojamentos, hotéis, pousadas e estabelecimentos congêneres, localizados no município de Patrocínio-MG, disponibilizarem gratuitamente balanças para hóspedes pesarem as bagagens. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 40/2023 (Plc nº 04/2023) – Altera o inciso III do art. 142 da Lei Complementar 133/2014 que dispõe sobre o código de edificações e obras do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal); (autorização para construção de postos de abastecimento de veículos e serviços no município)

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Moção nº.: 442/2023

– Indicações nºs.: 1557 a 1570/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1557/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a ampliação da Escola Municipal Judite Costa Furtado, com a construção de novas salas de aula;
• nº 1558/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Agricultura, a criação de uma política voltada para a formação e capacitação de apicultores, que são os profissionais que atuam na criação e tratamento de abelhas;
• nº 1559/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa, que abra um espaço no site da prefeitura no tocante a Ouvidoria do Executivo, para que o cidadão possa fazer reclamações, sugestões e elogios.
• Vereador Leandro Caixeta
• nº 1560/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma sala com equipamentos específicos ao tratamento de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA);
• nº 1561/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a manutenção e reparo dos aparelhos de ginástica da academia ao ar livre da Praça do Rotary Internacional;
• nº 1567/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a pintura, o reparo e a manutenção da Praça Abrão Abdallah Daura.
• Vereadores Paulinho Peúca e Leandro Caixeta
• nº 1562/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a instalação de manilhas na Av. Marciano Pires, da porta do Parque de Exposições até a rotatória da entrada do Bairro Santo Antônio (Balão do Ipiranga).
• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1563/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a instalação de aparelhos de academia na Praça do Bairro Santo Antônio (Praça Rildo Marques Pereira), na Avenida Marciano Pires;
• nº 1564/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a instalação de grama sintética na quadra de futevôlei da Praça do Bairro Santo Antônio (Praça Rildo Marques Pereira), na Avenida Marciano Pires;
• nº 1565/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a troca da areia do tanque de recreação infantil da Praça do Bairro Santo Antônio (Praça Rildo Marques Pereira), na Avenida Marciano Pires;
• nº 1569/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o recapeamento das seguintes vias, pertencentes ao Bairro Jardim Ipiranga: rua do Império, rua Gonçalves Ledo, rua Riacho do Ipiranga, rua Dom João VI, rua Planalto de São Paulo, rua José Clemente Pereira, rua José Bonifácio, rua Dom Pedro I, e rua Divino G. de Oliveira;
• nº 1570/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, o recapeamento das seguintes vias, pertencentes ao Bairro Santo Antônio: rua do José Feliciano, rua Sinceridade, rua Liberdade e Avenida dos Jacarandás.
• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1566/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, que adquira filtros específicos, de forma a melhorar a qualidade da água distribuída nas residências, comércios e empresas de Patrocínio.
• Vereador Valtinho
• nº 1568/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de calçada na Avenida das Indústrias, em Macaúbas de Cima.

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG., 20 de março de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente