PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  19.03.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Odirlei Magalhães);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 5ª reunião ordinária, realizada no dia 12 de março de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações;

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 828/2024 (PL nº 09/2024) – Altera o art. 4º da Lei Municipal nº 5.621 de 14 de julho de 2023 que “Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 829/2024 – Inclui medidas de capacitação socioemocional no projeto pedagógico elaborado pelas escolas municipais de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 830/2024 – Dispõe sobre a garantia de fornecimento de medicamentos padronizados pela farmácia básica municipal, mediante a apresentação de documentos pessoais e receita médica, sejam provenientes da rede pública ou privada de saúde, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 831/2024 – Dispõe sobre a realização de campanha visando conscientizar e capacitar profissionais da saúde, da educação, pais e sociedade em geral, acerca dos sinais e sintomas para a detecção precoce do câncer infanto-juvenil, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 832/2024 – Dispõe sobre equiparação da pessoa com doença renal crônica às pessoas com deficiência para fins de acesso ao percentual legal de vagas destinadas às pessoas com deficiência, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 833/2024 – Dispõe sobre a garantia de transporte gratuito de paciente internado, seja na rede pública e privada de saúde, em ambulâncias e unidades de terapia móvel pertencentes ao município de Patrocínio (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 834/2024 – Dispõe sobre a garantia de acesso prioritário de pacientes oncológicos ao serviço odontológico da rede municipal, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Resolução nº 35/2024 – Regulamenta o uso de veículos oficiais da Câmara Municipal de Patrocínio. (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DICUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 776/2023 – Estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo. (autor: vereador Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 790/2024 – Institui o mês da saúde preventiva e controle da obesidade infantil e adolescente nas escolas da rede municipal de ensino. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Processo de Lei nº 809/2024 – Institui o dia municipal do representante comercial em Patrocínio-MG – “Lei Luiza Marta Cândido” (autor: ver. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 822/2024 (PL nº 04/2024) – Dispõe sobre a transferência excepcional do feriado municipal de 07 de abril de 2024 – aniversário de emancipação político-administrativa do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 824/2024-A (PL nº 05/2024) – Autoriza a desafetação do domínio público que especifica e contém outras providências (anexo a praça do Rosário) (autor: Prefeito Municipal)

 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 789/2024 – Estabelece que as expressões “idoso e idosos” sejam substituídas pelas expressões “pessoa idosa e pessoas idosas” em todos os dispositivos oficiais do poder Legislativo Municipal e do Executivo Municipal. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)- com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 793/2024 – Cria o programa “Escola Sustentável” e estabelece normas para a promoção de práticas ambientais nas instituições de ensino municipais. (autor: ver. Leandro Caixeta) com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 34/2024 – Altera o § 2º do ar. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (autoria: Mesa Diretora) – com emenda de redação

– Indicações nºs.: 2.076 a 2.080/2024

– Moções nºs.: 549 e 550/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2076/2024 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes e Lazer, que destine um local apropriado para a instalação de pipódromo no município;

• Vereadora Eliane Nunes
• nº 2077/2024 – solicitando juntamente aos órgãos competentes, a realização de uma campanha específica para a disponibilização de vagas de emprego destinadas a mulheres em situação de violência doméstica e familiar, em consonância com o Programa Mulher Viva;
• nº 2078/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a padronização do piso na esplanada do Museu Municipal, de modo a manter a continuidade estética e visual com o padrão da Praça Matriz;
• nº 2079/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de ar condicionado na nova sala de bateria do Conservatório Municipal de Música, além de carpetes acústicos para as salas de aula;

• Vereador Thiago Malagoli
• nº 2080/2024 – solicitando que avalie a possibilidade de adquirir caminhões coletores com dispositivo de inteligência artificial, visando implementar e otimizar as diversas condições de infraestrutura do Município;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

• Membros da Escola do Legislativo “Paulo Sérgio de Morais” – lançamento do Parlamento Jovem com a presença de alunos da E.E. Irmã Gislene

• Mauro Henrique Nogueira- Secretário Municipal de Esportes e Lazer – prestar esclarecimentos acerca da realização do Campeonato Amador realizado pela Liga Patrocinense de Futebol
• Rinaldo Santos de Freitas -Superintendente do PROCON – prestar esclarecimentos sobre o grande número de reclamações sobre o tempo de atendimento dos usuários na agência do Banco Mercantil de Patrocínio.
• Vereador Odirlei Magalhães – explanar sobre os problemas crônicos com relação às enchentes ocorridas no Distrito de São João da Serra Negra.

Patrocínio-MG., 18 de março de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente