PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  28.03.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata da 6ª reunião ordinária, realizada dia 21 de março de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM DISCUSSÃO):

 Processo de Lei nº 584/2022 – “Denomina de Hélio Caixeta Nunes” o logradouro público no município de Patrocínio (autor: Ver. Valtinho do Jandaia);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 618/2023 – Denomina de “José de Matos – Nigrinho de Matos” a praça da saúde localizada no bairro São Vicente, município de Patrocínio-MG. (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos – Panxita);

• Processo de Lei nº 619/2023 – Implementa a colocação de código QR CODE em todas as placas de obras públicas para leitura e fiscalização eletrônica por dispositivos móveis em Patrocínio (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

• Processo de Resolução nº 24/2023 – Fixa marco temporal para aplicação do regime de licitações das leis federais nº 8.666/93 e 10.520/02 no âmbito do Poder Legislativo Municipal de Patrocínio/MG e dá outras providências (autor: Mesa Diretora);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 582/2022 – “Dispõe que maternidades, casas de parto e estabelecimentos hospitalares congêneres, da rede pública e privada de Patrocínio ficam obrigados a permitir a presença de Doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto imediato, sempre que solicitadas pela parturiente” (autor: Ver. Odirlei Magalhães) – COM EMENDA

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Moções nºs.: 443 a 446/2023

– Indicações nºs.: 1571 a 1588/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1571/2023 – solicitando que viabilize legislação para criação ou reativação do Conselho Municipal de Esportes;
• nº 1580/2023 – solicitando que providencie documentos e projetos para que Patrocínio seja habilitado no “ICMS esportivo”;
• nº 1581/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, a divulgação e orientação para que o cidadão que tem direito à tarifa social de energia elétrica em Minas Gerais possa receber esse benefício.

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1572/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a criação de uma equipe permanente de capina;
• nº 1573/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Esportes, a iluminação do estacionamento do estádio Daniel Caldeira, dando preferência às lâmpadas de LED;
• nº 1574/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a criação de um programa para troca das lâmpadas de mercúrio por lâmpadas de LED;
• nº 1575/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obra, a criação de uma equipe permanente de limpeza de bueiros;
• nº 1576/2023 – solicitando que realize intermediações com o Governo Estadual para que a estrada que liga Patrocínio à Cruzeiro da Serra seja pavimentada;
• nº 1577/2023 – solicitando juntamente à Secretária Municipal de Cultura, a disponibilização de aulas gratuitas para os servidores públicos municipais e seus filhos no Conservatório Municipal de Música Dr. José Figueiredo;
• nº 1578/2023 – solicitando juntamente ao Superintendente do DAEPA, que, caso não seja instalado bebedouro no Cristo Redentor até a Sexta-Feira da Paixão, seja colocado um “copão d’água” do DAEPA no local;
• nº 1579/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Esportes, a construção de cobertura total da arquibancada e de uma área de lazer no Estádio Daniel Caldeira.

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1582/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Saúde, que faça a adesão ao programa Mais Médicos do Governo Federal;
• nº 1583/2023 – solicitando juntamente à Assessoria de Imprensa Municipal, que implemente a colocação de QR CODE em todas as placas de obras públicas do município;
• nº 1584/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Recursos Humanos, o pagamento de adicional de periculosidade aos servidores que atuam no meio rural e usam estradas e rodovias para deslocamento;
• nº 1585/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, melhorias na Escola Municipal Afrânio Amaral, como a colocação de ventiladores e quadros novos, além da construção de sala de vídeo para exposição de aulas com data show.

• Vereadora Raquel Rezende
• nº 1586/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de uma academia ao ar livre na área coletiva 02 no assentamento São Pedro;
• nº 1587/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras, a construção de um campo esportivo coberto na área coletiva 02 no assentamento São Pedro.

• Vereador Valtinho
• nº 1588/2023 – solicitando que disponibilize um espaço adequado para que cadeirantes possam acompanhar os shows da FENACAFÉ.

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Sra. Maísa Cecília Ferreira – falar sobre o parto humanizado, a importância e os benefícios das doulas – (PCL nº. 582/2022)

Patrocínio-MG., 27 de março de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente