PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 30.03.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Nelio Humberto);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 6ª reunião ordinária realizada no dia 23 de março de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei Complementar nº 042-2026 – Institui a gratificação por atividade de
ouvidoria (GAO) no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio (autoria: Mesa Diretora);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 112-2025 – Denomina de Sebastião de Paula – Tião Beca o próprio público que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Lisandra da Saúde);
• Processo de Lei nº 278-2026 (PL 014-2026) – Altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.824, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 279-2026 – Autoriza a criação do Polo Tecnológico ‘Vale da Eletrônica do Cerrado – VEC’, institui o Programa de Incentivo à Inovação em Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 280-2026 – Denomina de “Elias José Abrão Neto” o Centro de Diagnóstico do Município de Patrocínio (autor: Ver. Nikolas Elias);
• Processo de Lei nº 281-2026 – Institui a Política Municipal de Atendimento às Vítimas de Acidentes de Trânsito e seus familiares e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 282-2026 – Institui o Programa Municipal de Apoio aos Atletas Patrocinenses e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 283-2026 – Dispõe sobre a divulgação da agenda oficial de compromissos do prefeito, em dias úteis (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 284-2026 – Institui o Programa de Capacitação Contínua para Agentes de Apoio Escolar (AAE) e profissionais da rede municipal de ensino de Patrocínio -MG no manejo de crises de alunos com transtornos globais do desenvolvimento e outras condições atípicas (autor: Ver. Leandro Caixeta);
• Processo de Lei nº 285-2025 – Denomina de Maria Divina de Resende o próprio público que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Lisandra da Saúde);
• Processo de Lei nº 286-2026 – Dispõe sobre a execução do Hino Nacional Brasileiro e do Hino do Município de Patrocínio nas instituições públicas e privadas no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Nikolas Elias);
• Processo de Lei nº 287-2026 – Garante o rastreamento precoce do Transtorno do Espectro Autista (TEA) em hospitais e maternidades no âmbito do Município de Patrocínio-MG (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 288-2026 – Institui o Programa de Distribuição Gratuita de Absorventes Higiênicos no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 289-2026 – Dispõe sobre a oferta de leito hospitalar privativo para mães de natimorto e mães com óbito fetal, bem como acompanhamento psicológico, no âmbito do Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);
• Processo de Lei nº 290-2026 (PL – 015-2026) – Dispõe sobre a limpeza, conservação e manutenção de terrenos não edificados no Município de Patrocínio-MG e dá outras
providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Resolução nº 12-2026 – Dispõe sobre a criação da Procuradoria da Mulher no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio e dá outras providências (autoria: Mesa Diretora);
• Processo de Resolução nº 13-2026 – Cria a galeria vereadoras na política de Patrocínio, Vereadora Marieta Teixeira de Paula Oliveira (autoria: Mesa Diretora);
• Processo de Decreto Legislativo nº 27-2026 – Concede o Título de Cidadã Honorária do Município de Patrocínio à Sra. Elisangela Silva Nasser Lima (autor: Ver. Nikolas Elias)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 041-2026 (PLC-010-2026) – Altera a Lei Complementar nº 53, de 30 de junho de 2009, para reorganizar administrativamente a secretaria municipal de segurança pública, trânsito e transportes, que passa a denominar-se Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Defesa Social – SEMDES, institui o Sistema Municipal de Mobilidade Urbana – SIMOB e o Sistema Municipal de Defesa Social – SIMDES, cria os cargos de Coordenador de Mobilidade Urbana e Coordenador de Ordem Pública, alterando os anexos III e V da Lei Complementar nº 246, de 09 de janeiro de 2025, e os anexos II e VI da Lei Complementar nº 061, de 01 de outubro de 2009, altera a nomenclatura do cargo de fiscal de trânsito e transporte urbano para agente de mobilidade urbana e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal); COM EMENDA
• Processo de Lei nº 264-2026 (PL – 010-2026) – Altera Dispositivos da Lei nº 5.895, de 03 de março de 2026 (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 271-2026 (PL – 012-2026) – Dispõe sobre a autorização para o repasse de recursos financeiros ao Centro Oncológico Dr. Ocacyr Siqueira – Hospital
do Câncer de Patrocínio Dr. José Figueiredo, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 277-2026 (PL-013-2026) – Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher – CMDM e do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher – FMDM no Município de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei Complementar nº 039-2026 (PLC-009-2026) – Dispõe sobre o regime de condomínio de lotes no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 203/2025 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 3.535/2002, que oficializa a semana da consciência negra no Município de PatrocínioMG (autor: Ver. Paulinho Peúca);
• Processo de Lei nº 204/2025 – Altera a redação do art. 1º da Lei Municipal nº 4.712 de 03 de abril de 2014, que institui o concurso municipal de redação sobre o tema “consciência negra” (autor: Ver. Paulinho Peúca);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 1608 a 1628/2026
– Moções de Aplausos nº: 222 a 229/2026
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Leandro Caixeta – para explanar sobre repasse de emendas parlamentares e sobre a causa animal;
Patrocínio-MG, 27 de março de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
