RELEVANTES PROJETOS E ESTACIONAMENTO ROTATIVO FORAM DEBATIDOS DURANTE A 9ª REUNIÃO DA CÂMARA

Foi realizada nesta terça-feira, 11 de abril, a 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Patrocínio. Com a condução do Presidente Leandro Caixeta, a reunião teve início com a aprovação da Ata da 8ª Reunião e a leitura da mensagem Bíblica feita pelo vereador Ricardo Balila.

A reunião contou com a visita do Diretor, professores e 36 alunos da Escola Estadual José Eduardo Aquino, através da Escola do Legislativo, e na oportunidade foi entregue uma Moção de Aplausos pelo Presidente Leandro Caixeta ao Diretor da Escola, Sr. Valério Abadio, pelos 38 da escola, em seguida a aluna Raíssa Helena fez um agradecimento em nome da escola ao Legislativo.

Na sequência foram apresentados sem discussão de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer: veto total a proposição de lei nº 374/2023 (PCL nº 540/2022) que Institui o Selo Municipal de Agricultura Familiar – SEMAF do Município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Odirlei Magalhães, Processo de Lei nº 628/2023 que Institui o Programa Certidão Negativa de Débito Municipal Virtual/CND Virtual de autoria Vereadora Francisca Carneiro Santos – Chiquita, Processo de Lei nº 629/2023 que Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, em ateliê de costura, sapataria e bicicletaria qualquer bem entregue aos prestadores de serviços de confecção, reparo e/ou manutenção em Patrocínio-MG de autoria do vereador Roberto Margari, Processo de Lei nº 630/2023 que Institui a campanha municipal de estimulo aos cuidados da saúde mental e emocional, denominada Janeiro Branco no âmbito do município de Patrocínio-MG de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 631/2023 que Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas unidades básicas de saúde no município de Patrocínio de autoria do Vereador Valtinho do Jandaia, Processo de Lei nº 632/2023 que Dispõe sobre a obrigatoriedade de atendimento para pessoas que realizam tratamento de quimioterapia, radioterapia, hemodiálise ou utilizem bolsa de colostomia, no âmbito do município de Patrocínio e dá outras providências de autoria do Vereador Thiago Malagoli, Processo de Lei nº 633/2023 que Dispõe sobre sanções administrativas para condutas discriminatórias cometidas por pessoas físicas, pessoas jurídicas e agentes públicos contra pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do município de Patrocínio de autoria Vereador Thiago Malagoli e Processo de Decreto nº 44/2023 que concedo do Título de Cidadão Honorário ao Subtenente Adriano Almeida Rodrigues de autoria do Vereador José Roberto dos Santos – Salitre.

Na Ordem do Dia, em 2ª (segunda) discussão, votação e redação final foram aprovados: Processo de Lei nº 590/2023 que Cria a semana de conscientização do controle de vetores e pragas urbanas no município de Patrocínio-MG de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz, Processo de Lei nº 610/2023 que Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados ou mistos e revoga a Lei nº 4.556/2012 de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz, e de autoria do Prefeito Municipal os Processos de Lei nº 612/2023 (PL nº 08/2023) que Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 12ª Corrida do Trabalhador “Vereador João Cunha” 2023 e Processo de Lei nº 613/2023 (PL nº 09/2023) – Autoriza contribuição corrente para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 71ª Corrida Nacional da Fogueira e dá outras providências.

Em 1ª (primeira) discussão e votação foram votados os seguintes Processos de Lei: Processo de Lei nº 564/2022 que “Denomina de ‘Luiza Pereira da Cunha” o logradouro público que especifica, no município de Patrocínio/MG” de autor Vereador Valtinho do Jandaia, Substitutivo ao Processo de Lei nº 593/2023 que Estabelece no âmbito do município de Patrocínio a instalação de totens para carregar celulares nos estabelecimentos administrados pela Prefeitura bem como suas secretarias e autarquias de autoria do Vereador Prof. Natanael Diniz), Processo de Lei nº 615/2023 – Institui o uso do colar de girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiências ocultas no município de Patrocínio-MG de autoria do Vereador Ricardo Balila, Processo de Lei nº 623/2023 – Dispõe sobre a instalação de câmeras de monitoramento de segurança nas escolas e creches da rede pública do município de Patrocínio de autoria do Vereador Paulinho Peúca.

O Processo de Lei nº 618/2023 que Denomina de “José de Matos – Nigrinho de Matos” a praça da saúde localizada no bairro São Vicente, município de Patrocínio-MG de autoria dos Vereadores Paulo Roberto dos Santos – Panxita e Prof. Alexandre V. Castro da Cruz foi votado em regime de urgência, a pedido do autor para que a família do homenageado que estava presente pudesse participar da aprovação, e em seguida todos participaram de uma foto oficial registrando o momento.

O Substitutivo ao Processo de Lei nº 602/2023 que Dispõe sobre o prazo para a retirada pelo proprietário, de equipamentos eletrônicos, máquinas, motores, ateliê de costura e sapataria entregues aos prestadores de serviços de assistência em Patrocínio de autoria do Vereador Roberto Margari com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e da Comissão de Direitos Humanos foi retirado através do pedido de vista pelo vereador Ricardo Balila.

Em discussão e votação única foram aprovadas 1 (uma) Moção de Aplausos e 8 (oito) indicações que serão dirigidas ao Prefeito Municipal.

No Grande Expediente foram debatidos assuntos referentes ao Estacionamento Rotativo – Zona Azul, com a participação do Dr. Danilo Pereira – Secretário Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte e do Dr. Roberto Rizzo – Representante do Presidente do Conselho Administrativo da Empresa Rizzo Park.

Por volta das 14:50h, o Presidente da Câmara Leandro Caixeta encerrou em nome de Deus a 9ª Reunião Ordinária da Câmara.