Anvisa libera venda de medicamentos por iFood, Rappi, Mercado Livre e Americanas

Decisão publicada nesta segunda-feira (10) revoga medidas que impediam plataformas digitais de comercializar e divulgar medicamentos; novas regras ainda devem seguir exigências sanitárias

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) revogou as medidas que impediam grandes plataformas digitais de comercializar e divulgar medicamentos no Brasil. A decisão, publicada nesta segunda-feira (10) no Diário Oficial da União, alcança empresas como iFood, Rappi, Mercado Livre, Submarino e Americanas. A mudança abre caminho para que medicamentos voltem a ser ofertados por meio de aplicativos de entrega e plataformas de comércio eletrônico.

A decisão representa uma mudança importante na relação entre o comércio eletrônico e o setor farmacêutico. Até então, algumas das principais plataformas digitais enfrentavam determinações da Anvisa que restringiam ou proibiam a comercialização e a publicidade de medicamentos em seus ambientes virtuais.

A liberação, entretanto, não significa que as plataformas poderão vender medicamentos sem qualquer controle. A comercialização continua submetida à legislação sanitária brasileira e às regras estabelecidas para farmácias, drogarias, medicamentos e produtos sujeitos à vigilância sanitária.

Mais opções para o consumidor

Na prática, a mudança pode ampliar as alternativas para quem precisa adquirir medicamentos e deseja receber os produtos em casa. Aplicativos que já fazem parte da rotina dos brasileiros poderão integrar a venda de medicamentos aos serviços de entrega, aproximando ainda mais o setor farmacêutico do modelo de comércio digital.

A expectativa é de que a medida também aumente a concorrência entre estabelecimentos e facilite o acesso dos consumidores, especialmente em situações em que a compra presencial é menos conveniente.

A decisão ocorre em um momento de expansão acelerada do comércio eletrônico e dos serviços de entrega no país. Plataformas digitais passaram a atuar em segmentos cada vez mais diversificados, e a venda de produtos de saúde representa uma nova frente de negócios.

Anvisa mantém responsabilidade sanitária

Apesar da autorização, a atuação das plataformas continuará sujeita à fiscalização sanitária. A própria Anvisa já estabeleceu, em processos anteriores, que marketplaces podem ter responsabilidade pelo que é comercializado em seus ambientes digitais.

Em decisões envolvendo empresas como Mercado Livre e Americanas, a agência analisou casos de oferta de produtos irregulares e destacou a responsabilidade dos envolvidos na cadeia de comercialização.

Isso significa que a mudança não elimina a necessidade de controle sobre os produtos vendidos. Medicamentos sem registro ou comercializados em desacordo com a legislação continuam sujeitos às medidas previstas na legislação sanitária.

Mudança pode transformar mercado farmacêutico

A entrada definitiva das grandes plataformas no comércio de medicamentos pode provocar mudanças significativas no mercado farmacêutico brasileiro. Além da disputa por preços, farmácias e drogarias poderão enfrentar uma concorrência maior por visibilidade, velocidade de entrega e facilidade de compra.

Para o consumidor, a principal novidade deverá ser a possibilidade de encontrar medicamentos dentro de aplicativos que já utiliza diariamente para alimentação, compras e outros serviços.

A medida também reforça uma tendência de digitalização do setor de saúde, na qual a jornada do consumidor começa cada vez mais no ambiente virtual e termina com a entrega do produto em casa.

Ainda assim, a implementação prática da nova realidade dependerá do cumprimento das normas sanitárias e das regras específicas aplicáveis a cada categoria de medicamento. A liberação das plataformas, portanto, amplia o canal de venda, mas não elimina as exigências de segurança, registro, rastreabilidade e fiscalização que envolvem a comercialização de medicamentos no país.