PAUTA DA 20ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 10.08.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 16ª reunião ordinária realizada no dia 22 de junho de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
ORDEM DO DIA
Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 047/2026 (PL – 016/2026) – Dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Patrocínio – IPSEM, e dá outras providências (autor: prefeito municipal);
• Processo de Lei nº 048/2026 (PL – 018/2026) – Dispõe sobre a estrutura administrativa, plano de cargos, carreiras, vencimentos e organização funcional do Departamento de Água e Esgoto de Patrocínio – DAEPA, e dá outras providências (autor: prefeito municipal);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 320/2026 – Institui a política municipal de transparência das ações de zeladoria urbana e rural no âmbito do munícipio de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 323/2026 – Institui a política municipal de atenção e apoio às pessoas com transtorno do espectro autista – TEA no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);
• Processo de Lei nº 336/2026 (PL – 042/2026) – Autoriza o Poder Executivo a conceder isenção da taxa de fiscalização de obra particular – TFO e da Taxa de expedição de alvará de construção a empreendimentos habitacionais de interesse social, e dá outras providências (autor: prefeito municipal);
• Processo de Lei nº 337/2026 – Dispões sobre o uso do nome afetivo nos cadastros das instituições escolares, de saúde, cultura e lazer para crianças e adolescentes, sob guarda de família adotiva no município de Patrocínio, e dá outras providências. (autora: Lisandra da Saúde);
• Processo de Lei nº 338/2026 – Institui o Programa “Mágica na Escola” no âmbito da Rede Municipal de Ensino de Patrocinio, e dá outras providências (autor: Ver. Níkolas Elias).
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 335/2026 – Dispõe sobre o direito à dispensa do uso de uniforme escolar por pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais (autor: Ver. Paulinho Peúca);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei nº 265/2026 – Denomina de “Rua José Francisco de Moura Filho” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 326/2026 (PL – 033/2026) – Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2º A A2º F à Lei Municipal nº 524 de 22 de setembro de 1959, para modificar e disciplinar a destinação do imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações nº: 1913 a 1949/2026
– Moções de Aplausos nº: 301 a 306/2026
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE
Guilherme Batista da Silva – para falar sobre inclusão, destacando a importância da
construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações voltadas à acessibilidade, à
igualdade de oportunidades e à promoção dos direitos das pessoas com TEA;
Helen Soares – para falar de temas de interesse da sociedade.
Patrocínio-MG, 07 de agosto de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
