Patrocínio dá passo importante para ampliar o uso de plantas medicinais e fitoterápicos na saúde pública
Escrito por: Elias Miranda de Resende
Projeto de autoria do vereador Dr. Marco Antônio foi aprovado pela Câmara Municipal e cria diretrizes para uma política que une conhecimento tradicional, ciência e novas possibilidades de tratamento pelo SUS
A Câmara Municipal de Patrocínio aprovou, durante a 30ª Reunião Ordinária realizada nesta segunda-feira, 9 de novembro, o Proceto de Lei º 355/2026 que Institui a Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos no município.
De autoria do vereador Dr. Marco Antônio, o projeto representa um novo passo na discussão sobre alternativas terapêuticas dentro da saúde pública e busca aproximar um conhecimento que faz parte da cultura de muitas famílias e comunidades rurais do conhecimento científico e das normas de segurança exigidas atualmente.
A proposta estabelece diretrizes para promover o acesso seguro e o uso racional de plantas medicinais e fitoterápicos, além de ampliar as opções terapêuticas relacionadas à fitoterapia no âmbito da saúde pública. O texto também prevê a valorização dos conhecimentos tradicionais e populares e sua integração com os conhecimentos técnico-científicos.
Para explanar a respeito do assunto, o vereador Dr. Marco Antônio convidou os membros do conselho criado para colaborar com o desenvolvimento do projeto, usaram o Grande Expediente da Câmara o Reverendo Roberto Brasileiro, Sr. Célio Borges e o farmaceutico Sr. Bernardo Augusto de Freitas Dornelas que traz a experiência como farmaceutico na farmácia viva do SUS em São Gotardo.
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Uma tradição que pode ganhar espaço na saúde pública
Durante gerações, moradores de comunidades rurais aprenderam com pais e avós a identificar plantas, preparar chás, xaropes e outras formas de utilização de espécies medicinais.
Esse conhecimento popular, entretanto, muitas vezes permaneceu restrito ao ambiente familiar.
A proposta aprovada em Patrocínio abre caminho para que esse patrimônio cultural seja valorizado dentro de uma política pública estruturada, respeitando critérios científicos, sanitários e profissionais.
O projeto determina, entre seus objetivos, incentivar a informação e a orientação sobre plantas medicinais, estimular a pesquisa e a difusão de conhecimentos científicos e favorecer a inserção da fitoterapia entre as opções terapêuticas disponíveis no SUS.
O Ministério da Saúde também estabelece, em âmbito nacional, que a política de plantas medicinais e fitoterápicos deve garantir segurança, eficácia e qualidade, além de reconhecer práticas populares e tradicionais e estimular a pesquisa, a capacitação e o uso sustentável da biodiversidade.
Patrocínio poderá se inspirar em experiência de São Gotardo
Um dos exemplos mais próximos e bem-sucedidos está justamente na região.
Em São Gotardo, a chamada Farmácia Verde tornou-se uma referência na utilização de plantas medicinais e fitoterápicos dentro da saúde pública.
A iniciativa começou ainda no início da década de 1990 e, ao longo dos anos, foi sendo estruturada até se transformar em um serviço público de referência. Segundo o portal SG Agora, a Farmácia Verde completou 34 anos em 2024 e distribuiu mais de 60 mil medicamentos fitoterápicos gratuitamente em 2023.
A experiência também é registrada pela Fiocruz, que descreve a Farmácia Verde de São Gotardo como um projeto ligado à Secretaria Municipal de Saúde, voltado à assistência fitoterápica baseada em evidências científicas, utilizando plantas de ocorrência local e formulações com atividades terapêuticas comprovadas, buscando qualidade, segurança e uso racional.
A estrutura de São Gotardo inclui inclusive horto municipal de plantas medicinais, cultivo e colheita e parcerias com agricultores para obtenção de espécies do Cerrado Mineiro.
A experiência foi reconhecida pelo Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems) como um relato de experiência exitosa, mostrando a incorporação de medicamentos fitoterápicos manipulados como opção terapêutica no SUS.
O que a lei pode representar para Patrocínio?
A aprovação da Política Municipal não significa que os medicamentos fitoterápicos passarão automaticamente a ser distribuídos pela Prefeitura.
O projeto estabelece uma base para que o município possa desenvolver essa política gradualmente, sempre observando as normas do SUS e as exigências sanitárias.
Um dos pontos mais importantes é a possibilidade de avaliação técnica para eventual inclusão de medicamentos fitoterápicos na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME). A seleção deverá considerar evidências científicas, necessidades da população, segurança, eficácia, qualidade e regulamentação sanitária.
Na prática, isso poderá abrir espaço para iniciativas como: criação de um horto municipal de plantas medicinais; ações educativas sobre o uso correto das plantas; capacitação de profissionais da saúde; incentivo à pesquisa; valorização dos conhecimentos tradicionais; parcerias com agricultores familiares; desenvolvimento de uma futura Farmácia Viva; e, quando houver respaldo técnico e sanitário, disponibilização de medicamentos fitoterápicos pela rede pública.
Essas possibilidades dependerão, naturalmente, de regulamentação, planejamento e investimentos do Poder Executivo.
Segurança acima de tudo
Um dos diferenciais do projeto é justamente não tratar a fitoterapia como sinônimo de automedicação.
A proposta determina que as ações de conscientização deverão abordar riscos relacionados à identificação incorreta das espécies, toxicidade, contraindicações, interações medicamentosas e uso inadequado.
A orientação é importante porque o próprio Ministério da Saúde alerta que nem toda planta é segura para uso medicinal e que o acompanhamento de profissionais de saúde é recomendado, já que produtos naturais também podem apresentar riscos quando utilizados incorretamente.
Um projeto que olha para o futuro sem esquecer as raízes
A iniciativa apresentada pelo vereador Dr. Marco Antônio também carrega um aspecto cultural.
Em comunidades rurais de Patrocínio e região, o conhecimento sobre plantas medicinais faz parte da história de muitas famílias. Pessoas mais antigas preservaram receitas, formas de cultivo e maneiras tradicionais de utilização que foram transmitidas entre gerações.
A nova política pode representar uma oportunidade de preservar esse conhecimento, mas também de submetê-lo ao necessário diálogo com a ciência, evitando que práticas potencialmente perigosas sejam utilizadas sem orientação.
A própria justificativa do projeto destaca a intenção de valorizar conhecimentos tradicionais e técnico-científicos, associando promoção da saúde, conservação da biodiversidade e uso sustentável dos recursos naturais.
De São Gotardo para Patrocínio?
O exemplo de São Gotardo mostra que uma iniciativa que começa com conhecimentos populares pode, com planejamento e investimento, transformar-se em uma política pública consolidada.
Em 2025, a Prefeitura de São Gotardo celebrou os 35 anos da Farmácia Verde, destacando a união entre tradição e ciência no trabalho desenvolvido pelo município.
Agora, Patrocínio dá seu primeiro passo institucional.
A aprovação da Política Municipal de Plantas Medicinais e Fitoterápicos não encerra o caminho — ela abre o caminho.
O próximo desafio será transformar as diretrizes aprovadas pelo Legislativo em ações concretas que possam beneficiar a população, sempre com responsabilidade, acompanhamento profissional e respaldo científico.
Para o município, pode ser também uma oportunidade de valorizar sua biodiversidade, fortalecer a agricultura familiar, preservar conhecimentos tradicionais e ampliar, de maneira responsável, as possibilidades de cuidado oferecidas pelo SUS.
