PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 10.06.2025 – 18:00 horas
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Nelio Humberto);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 15ª reunião ordinária, realizada no dia 27 de
maio de 2025 e ata da 16ª reunião ordinária, realizada no dia 03 de junho de 2025;
d) Leitura de correspondências e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às
Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 69/2025 – Denomina de Lazara Maria Alves “Dona Tuca” o
logradouro que se especifica (autor: Ver. Tulio do Salitre)
• Processo de Lei nº 73/2025 – Institui o “Dia Municipal do Ferroviário”, e dá outras
providências (autor: Ver. Professor Emerson Caixeta)
• Processo de Lei nº 74/2025(PL nº 026/2025) – Autoriza o Poder Executivo a
conceder gratificação específica aos servidores públicos ocupantes dos cargos de
técnico de enfermagem e enfermeiro lotados nas Unidades de Saúde do Município
de Patrocínio-MG, durante a vigência da situação de emergência em saúde pública
declarada pelo decreto municipal nº 4.601/2025, e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 75/2025(PL nº 027/2025) – Autoriza Contribuição Corrente
para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 73ª Corrida Nacional da
Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 76/2025(PL nº 028/2025) – Institui a rota do café do cerrado
mineiro como rota turística oficial do Município de Patrocínio, no Estado de Minas
Gerais (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 77/2025(PL nº 029/2025) – Autoriza a desafetação de bens
públicos municipais nos setores que especifica, para construção habitacional em
zona especial de interesse social, e a transferi-los mediante doação ou concessão de
direito real de uso para fins de implementação de programas habitacionais de
interesse social, com consequente afetação de imóvel público para realocação com
remanejamento das áreas verdes desafetadas e dá outras providências (autor:
Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 78/2025(PL nº 030/2025) – Prorroga pelo prazo de 10 (dez)
anos, a concessão de direito real de uso de imóvel matriculado sob o nº 27.347 do
SRI de Patrocínio-MG, concedida à Associação Beneficente Cristo Vive pela Lei
Municipal nº 4.749/2014 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 79/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da realização de
exames toxicológicos, nos casos que especifica e adota outras providências (autor:
Ver. Alcides Dornelas dos Santos)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 14/2025 (PLC 009/2025) – Altera os artigos 2,
3, 4 e 5, da Lei Complementar nº 225/2022 (autor: Prefeito Municipal) (com
emenda)
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 55/2025 – Denomina de “Maria da Glória
Silva Magalhães” a unidade de controle de zoonoses (canil municipal) do
Município de Patrocínio-MG (autores: Vereadores Nikolas de Queiroz Elias e
Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 56/2025 (PL nº 20/2025) – Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Patrocínio-MG e
dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 71/2025 (PL nº 25/2025) – Dispõe sobre a autorização para
concessão de uso de bens públicos de uso especial a título oneroso,
consubstanciados em 10 quiosques, localizados na Praça Santa Luzia, mediante
licitação e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei nº 53/2025 – Denomina de “Rua Lázaro Delfino de Sousa”, a Rua
“09” localizada no Bairro Padre Pio, no Município de Patrocínio-MG e revoga a
Lei nº 5.763 de 05 de novembro de 2024 (autor: Ver. Professor Alexandre Vitor)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
Indicações n.º: 935 a 944/2025
– Moções de Aplausos nº 33 e 34/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE –
– Leandro Caixeta – para falar sobre a licitação dos quiosques da Praça Santa Luzia;
– Pastor Aláercio Rodrigues – para explanar sobre imunidade parlamentar.
Patrocínio-MG, 06 de junho de 2025.
Nikolas de Queiroz Elias
Presidente da Câmara
