Pauta da 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 17.06.2025 – 18:00 horas
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação da ata da 17ª reunião ordinária, realizada no dia 10 de junho
de 2025;
d) Leitura de correspondências e comunicações;
e) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às
Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 80/2025 – Dispõe sobre a disponibilização do carnê de IPTU
em braile para os contribuintes com deficiência visual (autor: Vereador Tulio do
Salitre)
• Processo de Lei nº 81/2025 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação dos
anexos das leis e decretos municipais no diário oficial utilizado pelo Município de
Patrocínio-MG (autor: Ver. Paulinho Peúca)
• Processo de Lei nº 82/2025(PL nº 033/2025) – Autoriza o Poder Executivo
Municipal a Celebrar Termo de Fomento com a Liga Patrocinense de Futebol para
repasse de recursos oriundos de emenda parlamentar estadual e dá outras
providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 83/2025(PL nº 031/2025) – Autoriza o Poder Executivo a
instituir o programa de recuperação fiscal – REFIS, destinado a promover a
regularização de créditos tributários e não tributários devidos à fazenda pública e o
DAEPA, mediante concessão de parcelamento e remissão de multas e juros, e dá
outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 84/2025(PL nº 032/2025) – Autoriza o Poder Executivo do
Município de Patrocínio-MG a conceder subvenções e firmar convênios com
entidades representativas da população rural, especialmente da Agricultura
Familiar, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 85/2025 – Institui o Programa Municipal de Apoio à
manutenção das vias de acesso às propriedades rurais – PAMVAP – RURAL no
Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Professor Emerson
Caixeta)
• Processo de Decreto Legislativo nº 06/2025 – Concede Título de Cidadão
Honorário ao Ilustre Defensor Público José Luis Galdino Filho (autor: Vereador
Professor Emerson Caixeta)
• Processo de Decreto Legislativo nº 07/2025 – Concede Título de Cidadão
Honorário ao Senhor Roger Montanari (autor: Vereador Alcides Dornelas dos
Santos)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 15/2025(PLC nº 011/2025) – Autoriza o Poder
Executivo a conceder gratificação específica aos servidores públicos ocupantes dos
cargos de técnico de enfermagem e enfermeiro lotados nas Unidades de Saúde do
Município de Patrocínio-MG, durante a vigência da situação de emergência em
saúde pública declarada pelo decreto municipal nº 4.601/2025, e dá outras
providências (autor: Prefeito Municipal)
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 54/2025 – Dispõe sobre a leitura bíblica como
recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município (autores:
Vereadores Nikolas de Queiroz Elias e Pastor Alaércio Rodrigues)
• Processo de Lei nº 73/2025 – Institui o “Dia Municipal do Ferroviário”, e dá outras
providências (autor: Ver. Professor Emerson Caixeta) (com emendas)
• Processo de Lei nº 75/2025(PL nº 027/2025) – Autoriza Contribuição Corrente
para o Conselho Municipal de Esportes para realização da 73ª Corrida Nacional da
Fogueira e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 76/2025(PL nº 028/2025) – Institui a rota do café do cerrado
mineiro como rota turística oficial do Município de Patrocínio, no Estado de Minas
Gerais (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 78/2025(PL nº 030/2025) – Prorroga pelo prazo de 10 (dez)
anos, a concessão de direito real de uso de imóvel matriculado sob o nº 27.347 do
SRI de Patrocínio-MG, concedida à Associação Beneficente Cristo Vive pela Lei
Municipal nº 4.749/2014 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal) (com
emenda)
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei Complementar nº 14/2025 (PLC 009/2025) – Altera os artigos 2,
3, 4 e 5, da Lei Complementar nº 225/2022 (autor: Prefeito Municipal) (com
emenda)
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 55/2025 – Denomina de “Maria da Glória
Silva Magalhães” a unidade de controle de zoonoses (canil municipal) do
Município de Patrocínio-MG (autores: Vereadores Nikolas de Queiroz Elias e
Leandro Caixeta)
• Processo de Lei nº 56/2025 (PL nº 20/2025) – Dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui a Conferência
Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência, institui o Fundo Municipal dos
Direitos da Pessoa com Deficiência – FMDPD do Município de Patrocínio-MG e
dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 71/2025 (PL nº 25/2025) – Dispõe sobre a autorização para
concessão de uso de bens públicos de uso especial a título oneroso,
consubstanciados em 10 quiosques, localizados na Praça Santa Luzia, mediante
licitação e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 946 a 955/2025
– Moções de Aplausos nº 35 e 36/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE –
– Maurício Paiva Brandão Júnior – para falar sobre a latino-americana de enduro e
futuramente da etapa do campeonato mundial de enduro, no município de Patrocínio;
– Jeferson Júnior Pimentel – para explanar sobre interesses da sociedade Patrocinense.
Patrocínio-MG, 13 de junho de 2025.
Nikolas de Queiroz Elias
Presidente da Câmara
