PAUTA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 13.07.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Convido o Vereador Dr. Marco Antônio para fazer a leitura da mensagem bíblica;
a) Chamada inicial dos Vereadores;
b) Leitura de correspondência e comunicações;
ORDEM DO DIA
a) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 322/2026 – Revoga a lei Municipal nº 5.812, de 07 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município”, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas Elias);
• Processo de Lei nº 323/2026 – Institui a Política Municipal de atenção e apoio às pessoas com transtorno do espectro autista- TEA no âmbito do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Marcos Remis dos Santos Filho);
• Processo de Lei nº 324/2026 (PL – 030/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal , com ou sem garantia da União, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social – FIIS, destinada à construção do Complexo de Saúde Integrado de Patrocínio, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 325/2026 (PL – 031/2026) – Autoriza a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente do Município de Patrocínio-MG, no valor de R$ 626.000,00, para adequação orçamentária da execução da política nacional Aldir Blanc de Fomento à cultura – PNAB- ciclo 02 e de recursos remanescentes do ciclo 01 transferidos para execução no ciclo 02, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 326/2026 (PL – 033/2026) – Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 524 de 22 de setembro de 1959, alterando a destinação incidente sobre imóvel doado à Loja Maçônica Luz e Humanidade, estabelece condicionantes de interesse público e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 327/2026 (PL – 035/2026) – Institui a política Municipal de Alfabetização, leitura e escrita no âmbito da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 328/2026 (PL – 042/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a desafetar e permutar imóvel público municipal, com torna financeira, altera condições da doação autorizada pela Lei Municipal nº 1.342/1977, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 329/2026 (PL – 038/2026) – Institui a política municipal de computação, cultura digital, pensamento computacional e cidadania digital na educação básica da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 330/2026 (PL – 039/2026) – Institui o programa municipal cuidando de quem cuida, voltado à promoção do bem-estar, da saúde mental , da qualidade de vida no trabalho e da prevenção dos fatores de riscos psicossociaisrelacionados ao trabalho dos servidores e trabalhadores em educação da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 331/2026 (PL – 040/2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar operação de crédito junto à Caixa Econômica Federal, com ou sem garantia da União, no âmbito do Fundo Nacional de Investimento em infraestrutura social – FIIC, destinada à execução de investimentos e melhorias na rede municipal de ensino, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 332/2026 (PL – 037/2026) – Institui a política municipal de educação integral em tempo integral no âmbito da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 333/2026 (PL – 036/2026) – Institui a política municipal de recomposição das aprendizagens no âmbito da rede municipal de ensino de Patrocínio-MG, estabelece diretrizes para avaliação, monitoramento, intervenções pedagógicas e acompanhamento das aprendizagens, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 334/2026 (PL – 032/2026) – Autoriza o Poder Executivo a alienar, mediante leilão, os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 046/2026 (PLC – 015/2026) – Altera o anexo II (Mapa de Zoneamento) da Lei Complementar nº132, de 10 de dezembro de 2014, para instituir zona especial de interesse social – ZEIS no Distrito de São João da Serra Negra e define diretrizes urbanísticas específicas e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 312-2026 – Denomina de “Dr. Oscar Carlos da Silva” a rua que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei Complementar nº 048/2026 – Altera a Lei Complementar nº 250, de 15 de abril de 2025, que dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG, para revogar e acrescer atribuições aos cargos que especifica (autoria: Mesa Diretora);
• Processo de Lei nº 308-2026 (PL 023-2026) – Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias do Município de Patrocínio para o exercício de 2027 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 296-2026 – Denomina de “Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira de Souza” a UBS São Cristóvão, localizada em Patrocínio-MG (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
• Processo de Lei nº 313/2026 – Dá denominação ao trevo localizado na Rodovia MG-230, no entroncamento com a Avenida Dom Almir Marques, no Município de Patrocínio/MG (autor: Ver.Nikolas Elias);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações nº: 1856 a 1884/2026
– Moções de Aplausos nº: 276 a 289/2026
– Requerimento de Convocação nº 04/2026 – requer a convocação da Senhora Ana Maria Marra, Secretária Municipal de Comunicação e Imprensa de Patrocínio-MG para prestar esclarecimentos sobre assuntos relacionados ao exercício de suas funções.
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE
Vereador Marcos Remis dos Santos Filho – para tratar do tema inclusão, destacando a importância da construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações voltadas à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à promoção dos direitos das pessoas com TEA e demais públicos que necessitam de atenção especial;
Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos relevantes para o município de Patrocínio, como saúde, obras estruturais, cobrança da população e falta de médico.
Patrocínio-MG, 10 de julho de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
