PAUTA DA 19ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 03.08.2026 – 18:00
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Nelio Humberto);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Discussão e aprovação das atas da 14ª reunião ordinária realizada no dia 8 de junho de 2026 e 15ª reunião ordinária realizada no dia 15 de junho de 2026;
d) Leitura de correspondência e comunicações;
ORDEM DO DIA
Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei nº 335/2026 – Dispõe sobre o direito à dispensa do uso de uniforme escolar por pessoa com transtorno do espectro autista – TEA, quando incompatível com suas sensibilidades sensoriais (autor: Ver. Paulinho Peúca);
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei nº 265/2026 – Denomina de “Rua José Francisco de Moura Filho” o logradouro público que especifica (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
• Processo de Lei nº 322/2026 – Revoga a lei Municipal nº 5.812, de 07 de julho de 2025, que “Dispõe sobre a leitura bíblica como recurso paradidático nas escolas públicas e particulares do Município”, e dá outras providências (autor: Ver. Nikolas
Elias);
• Substitutivo ao Processo de Lei nº 326/2026 (PL – 033/2026) – Altera o art. 2º e acrescenta os arts. 2º A A2º F à Lei Municipal nº 524 de 22 de setembro de 1959, para modificar e disciplinar a destinação do imóvel doado à Loja Maçônica Luz e
Humanidade, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);
2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:
• Processo de Lei Complementar nº 046/2026 (PLC – 015/2026) – Altera o anexo II (Mapa de Zoneamento) da Lei Complementar nº132, de 10 de dezembro de 2014, para instituir zona especial de interesse social – ZEIS no Distrito de São João da Serra Negra e define diretrizes urbanísticas específicas e dá outras providências” (autor: Prefeito Municipal);
• Processo de Lei nº 312-2026 – Denomina de “Dr. Oscar Carlos da Silva” a rua que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Dr. Marco Antônio de Castro Alves);
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações nº: 1885 a 1912/2026
– Moções de Aplausos nº: 290 a 300/2026
– Moção de Pesar nº: 02/2026
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE
Guilherme Batista da Silva – para falar sobre inclusão, destacando a importância da construção de políticas públicas, do fortalecimento das ações voltadas à acessibilidade, à igualdade de oportunidades e à promoção dos direitos das pessoas com TEA;
Vereador Ricardo Balila – para tratar de assuntos relevantes para o município de Patrocínio, como saúde, obras estruturais.
Patrocínio-MG, 31 de julho de 2026.
Nikolas Elias
Presidente da Câmara
