PAUTA DA 31ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  03.10.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 29ª e 30ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 19 e 26 de setembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Devolução de processo de Lei ao autor, de acordo com o parecer da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição ou não tramitação da matéria (SEM DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 728/2023 – Institui a gratuidade de acompanhante para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) no transporte público municipal e dá outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 729/2023 – Estabelece a proibição da execução das multas de trânsito ocorridas no município de Patrocínio antes do julgamento do competente recurso administrativo e dá outras providências. (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz);

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei nº 732/2023 (PL nº 43/2023) – Estabelece Proposta Orçamentária, estimando a receita e fixando a despesas do município de Patrocínio de 2024 – LOA (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 733/2023 – Dispõe sobre a isenção do pagamento de passagem em transporte coletivo urbano para gestantes no município de Patrocínio/MG e dá outras providências. (autora: Vereadora Adriana de Paula);

• Processo de Lei nº 734/2023 – Dispõe sobre o prazo de validade do laudo médico pericial que atesta o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e Síndrome de Down no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 735/2023 – Dispõe sobre a divulgação da destinação dos valores arrecadados com as multas de trânsito nas vias públicas, sob jurisdição da Secretaria Municipal de Trânsito, Segurança Pública e Transporte – SESTRAN, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli);

• Processo de Lei nº 736/2023 – Estabelece a política de combate a edifícios abandonados que causem degradação urbana e prejuízos sociais (autor: Ver. Leandro Caixeta)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei nº 727/2023 (PL nº 42/2023) – Denomina de José Novaes o próprio público que especifica e dá outras providências. (Posto Avançado de Coleta Externa Pace Hemominas) (autor: Prefeito Municipal);

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 724/2023 – Institui campanha de conscientização e incentivo ao diagnóstico precoce do Retinoblastoma, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: Ver. Thiago Malagoli) – com emendas da Comissão Legislação, Justiça e Redação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 1842 a 1856/2023

– Moções de Aplausos nºs.: 502 e 503/2023

– Moção de Repúdio nº. 02/2023

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Odirlei Magalhães
• nº 1842/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Cultura, o envio de informações quanto aos critérios utilizados para destinação dos recursos das leis Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195/2022) e Aldir Blanc (Lei 14.399/2022);

• Vereadora Raquel Rezende
• nº 1843/2023 – solicitando juntamente à Secretaria competente, a construção de um parque infantil no Centro de Educação Infantil Municipal Professora Olga Barbosa;

• Vereador Thiago Malagoli
• nº 1844/2023 – solicitando que envie à Câmara Municipal projeto de lei alterando o Estatuto dos Servidores Públicos Municipal, de forma a valorizar o funcionalismo público, beneficiando os servidores com salário aniversário e férias-prêmio;
• nº 1845/2023 – solicitando que, a exemplo de Patos de Minas, realize a venda da folha de pagamento dos servidores municipais às instituições bancárias, avaliando e contratando a melhor proposta, além de realizar o rateio do lucro aos servidores municipais de Patrocínio;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1846/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação, a climatização das salas de aula da rede pública municipal;

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1847/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, que sejam reativadas as câmeras de segurança da Escola Municipal Líbia Lasse Lopes;
• nº 1848/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Educação, a ativação da sala de informática da Escola Municipal Líbia Lassi Lopes;
• nº 1849/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a limpeza das 16 cacimbas da estrada da comunidade de Divisa;
• nº 1850/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de uma ponte de concreto no rio da comunidade de Pedros;
• nº 1851/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras e ao Secretário Municipal de Esportes, a construção de um ginásio poliesportivo no Bairro Jardim Eldorado;
• nº 1852/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a aquisição de bebedouros em forma de tanquinho na Secretaria de Obras, levando em consideração o número de funcionários, para refrigeração adequada;
• nº 1853/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Esportes, a criação do campeonato de futebol de base “Rogério Pereira de Almeida”;
• nº 1854/2023 – solicitando juntamente ao Secretário Municipal de Obras, a construção de um pontilhão no cruzamento entre a Av. Dr. Walter Pereira Nunes e a Rua Otávio de Brito;

• Vereador Valtinho do Jandaia
• nº 1855/2023 – solicitando juntamente à secretaria competente, a instalação de iluminação nas áreas externas das UBS’s em que há atendimento em horário noturno;
• nº 1856/2023 – solicitando juntamente à SESTRAN, que realize estudo técnico no canteiro central localizado no cruzamento entre a rua Maria Correia de Queiroz e a Av. dos Bálsamos, no bairro Jardim Sul, a fim de averiguar a possibilidade realizar a sua diminuição;

Moção de Repúdio

• nº 02/2023 – ao Vereador Marcos Bandeira da cidade de Pombal/Paraíba, por ter acusado os professores brasileiros de não fazerem nada. (autores: Vereadores da Câmara Municipal)

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Vereador Leandro Caixeta – gestão administrativa da Câmara Municipal (planejamento e Metas Gestão 2023)

Patrocínio-MG., 02 de outubro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente