PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

4ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  26.03.2024

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação das atas da 5ª e 6ª reuniões ordinárias, realizadas nos dias 12 e 19 de março de 2024;
4. Leitura de correspondência e comunicações;

1. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Veto total a Proposição de Lei nº 508/2024 (PCL 805/2024) – Dispõe sobre a criação do plano municipal de revisão periódica da gastos, no âmbito do Município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 835/2024 – Implementa o projeto inscrição solidária para as corridas, caminhadas e ciclismo de rua para os atletas de baixa renda no município de Patrocínio. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)

  ORDEM DO DIA

 2ª (SEGUNDA) DICUSSÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 776/2023 – Estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo. (autor: vereador Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 793/2024 – Cria o programa “Escola Sustentável” e estabelece normas para a promoção de práticas ambientais nas instituições de ensino municipais. (autor: ver. Leandro Caixeta) com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

 1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 766/2023 – Implementa a Frente Parlamentar em Defesa da Sustentabilidade Ambiental na Câmara Municipal de Patrocínio/MG . (autor: Ver. Prof. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 789/2024 – Estabelece que as expressões “idoso e idosos” sejam substituídas pelas expressões “pessoa idosa e pessoas idosas” em todos os dispositivos oficiais do poder Legislativo Municipal e do Executivo Municipal. (autor: ver. Prof. Natanael Diniz)- com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

• Processo de Lei nº 800/2024 – Dispõe sobre a semana de conscientização e Prevenção dos males causados pelo uso precoce e de longa duração de dispositivos eletrônicos por bebês, crianças e adolescentes e dá outras providências. (autor: ver. Leandro Caixeta)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 806/2024 – Estabelece a obrigatoriedade de atestado técnico dos brinquedos infantis constantes dos buffets infantis no âmbito do município de Patrocínio-MG. (autor: ver. Natanael Diniz)

• Processo de Lei nº 816/2024 – Institui a “Semana do Campo Limpo” no âmbito do município de Patrocínio/MG. (autor: ver. Thiago Malagoli)

• Processo de Lei nº 821/2024 – Institui e inclui no calendário oficial de eventos, o “Dia Municipal do Combate ao Trabalho Infantil”, a ser destacado em 12 de junho, no âmbito do município de Patrocínio. (autor: ver. Thiago Malagoli) )- com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

• Processo de Resolução nº 34/2024 – Altera o § 2º do ar. 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal. (autoria: Mesa Diretora) – com emenda de redação da Comissão de Legislação, Justiça  e Redação

– Indicações nºs.: 2.081 a 2.086/2024

– Moções nºs.: 551 a 556/2024

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereadora Eliane Nunes
• nº 2081/2024 – solicitando juntamente à SEMOP e à Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, a instalação de totens com códigos QR CODE nos pontos turísticos da cidade;
• nº 2082/2024 – solicitando juntamente à SEMOP, que seja organizada uma equipe de limpeza para realizar o recolhimento de lixos ao longo do percurso principal e alternativo do Cristo e também da Gruta de Santos Reis, durante a sexta-feira da paixão;
• nº 2083/2024 – solicitando que seja organizada uma equipe para prevenir incêndios durante a sexta-feira da paixão, na subida do Cristo Redentor e instalação de um ponto específico para os fiéis acenderem as velas de devoção;

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 2084/2024 – solicitando juntamente ao Procon Municipal, que estude a possibilidade de mudar o local deste órgão, se possível para o Centro da cidade, a fim de possibilitar melhor atendimento e fácil acesso à população;

• Vereador Ricardo Balila
• nº 2085/2024 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal competente, que disponibilize, em cada ônibus do transporte coletivo, 6 poltronas separadas e devidamente identificadas para uso das mulheres;

• Vereadora Adriana de Paula
• nº 2086/2024 – solicitando que conceda a isenção de IPTU aos pacientes em tratamento de câncer;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

• Núbia Costa Freitas – Presidente do Conselho da Comunidade Execução Penal de Patrocínio – apesentar projeto sobre Escritório Social, que tem como principal finalidade de efetivar a ressocialização dos egressos do sistema prisional.

• José Humberto Arvelos de Melo – Presidente do Conselho Consultivo – agradecer pela criação da lei 4.452/2011, comemoração do dia do DeMolay.

• Vereador Paulo Roberto dos Santos – falar de assuntos relevantes para a sociedade

Patrocínio-MG., 25 de março de 2024.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente