PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA
1ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028
DATA: 25.03.2025 – 18:00 horas
PEQUENO EXPEDIENTE:
a) Leitura da mensagem bíblica (Vereador Paulinho Peúca);
b) Chamada inicial dos Vereadores;
c) Leitura de correspondência e comunicações;
d) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:
• Processo de Lei Complementar nº 07/2025 (PL 005/2025) – Institui gratificação mensal de função aos agentes públicos que desempenharão as funções essenciais à execução de licitações e contratos administrativos nos termos da Lei Federal nº
14.133/2021 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 35/2025 (PL 009/2025) – Dispõe sobre a criação e implantação do projeto “Direito na Escola” e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 36/2025 (PL 011/2025) – Altera o Art. 1º da lei Municipal nº 1.176, de 15 de dezembro de 1971, que cria a Fundação Educacional (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 37/2025 (PL 005/2025) – Dispõe sobre o Sistema Único de Assistência Social – SUAS – do Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
• Processo de Lei nº 38/2025 (PL 012/2025) – Dispõe sobre a autorização de dispensa do chamamento público para conceder repasse ao Hospital do Câncer de Patrocínio “Dr. José Figueiredo” – objetivando a continuação das obras e custeio de despesas operacionais do Hospital do Câncer de Patrocínio e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
ORDEM DO DIA
1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
• Processo de Lei Complementar nº 05/2025 – Dispõe sobre a estrutura administrativa da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autoria: Mesa Diretora) – com emendas da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
• Processo de Lei Complementar nº 06/2025 – Cria as funções gratificadas de Assessor de Finanças e Orçamentos e Assessor de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Patrocínio-MG (autoria: Mesa Diretora)
• Processo de Lei nº 32/2025 – Altera o art. 2º da Lei Municipal nº 4.828 de 23 de
março de 2016, que disciplina normas de limpeza de terrenos e lotes edificados ou não, públicos, privados, mistos e dá outras providências (autor: Ver. Humberto Donizete – Bebé) – com emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação
• Processo de Lei nº 33/2025 (PL 006/2025) – Institui o Programa Bolsa de Estudos para curso técnico em agropecuária e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:
– Indicações n.º: 755 a 767/2025
– Moção de Aplausos nº 09/2025
VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA
– GRANDE EXPEDIENTE –
Dr. Marcelo Oliveira Furtado Ferreira – para apresentação e antecipação do Projeto Direito na Escola, ressaltando sua importância para a formação cidadã dos alunos.
Patrocínio-MG, 21 de março de 2025.
Nikolas de Queiroz Elias
Presidente da Câmar
