PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA 

2ª Sessão Legislativa – Legislatura 2025/2028

DATA: 27.04.2026 – 18:00

PEQUENO EXPEDIENTE:

a) Leitura da mensagem bíblica (Vereadora Raquel Rezende);

b) Chamada inicial dos Vereadores;

c) Leitura de correspondência e comunicações;

d) Convocação para a eleição do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara

Municipal de Patrocínio, nos termos do artigo 20, inciso II do Regimento Interno, que

ocorrerá na 13ª reunião ordinária do dia 25 de maio de 2026.

e) Devolução de processos de Lei aos autores, de acordo com os pareceres da

Comissão de Legislação, Justiça e Redação, pela rejeição da matéria (SEM

DISCUSSÃO):

• Processo de Lei nº 252-2026 – Autoriza a Secretaria Municipal de Obras Públicas a

realizar manutenção, patrolamento e cascalhamento em estradas rurais que ligam

fazendas no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Ver.

Humberto Donizete – Bebé);

• Processo de Lei nº 258-2026 – Dispõe sobre a criação do programa municipal de

estágio remunerado no Hospital Veterinário Municipal de Patrocínio -MG e dá outras

providências (autor: Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 261-2026 – Dispõe sobre a obrigatoriedade de realização de

palestras de conscientização acerca dos riscos e consequências do uso excessivo de

telas por crianças e adolescentes nas escolas da rede municipal de ensino, e dá outras

providências (autor: Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 268-2026 – Institui a Campanha Municipal “Não Maquie,

Denuncie” de combate à violência contra a mulher no Município de Patrocínio-MG, e

dá outras providências (autor Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 270-2026 – Institui o Programa “Recomeço Seguro” no âmbito do

Município de Patrocínio-MG, dispondo sobre o auxílio aluguel, a prioridade em vagas

da rede municipal de ensino infantil e o suporte de transição para mulheres vítimas de

violência doméstica e familiar, e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

• Processo de Lei nº 279-2026 – Autoriza a criação do Polo Tecnológico ‘Vale da

Eletrônica do Cerrado – VEC’, institui o Programa de Incentivo à Inovação em

Patrocínio-MG e dá outras providências (autor: Leandro Caixeta);

f) Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões

permanentes para emissão de parecer:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 278-2026 (PL-014-2026) – Altera dispositivos da

Lei Municipal nº 5.824, de 18 de agosto de 2025, e dá outras providências (autor:

Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 294-2026 (PL-017-2026) – Denomina de Walter Pereira Nunes a

Unidade Básica de Saúde do Bairro Nações, no Município de Patrocínio-MG (autor:

Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 295-2026 – Denomina de Elias José Abrão Neto – “Dr. Elias” a

passarela que liga o Bairro Amir Amaral ao Bairro Congonhas sobre a rodovia BR –

365 (autor: Ver. Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 296-2026 – Denomina de “Unidade Básica de Saúde Luzia Pereira

de Souza” a UBS São Cristóvão, localizada em Patrocínio-MG (autor: Ver. Dr. Marco

Antônio de Castro Alves);

• Processo de Lei nº 297-2026 – Institui o Programa Municipal de Incentivo,

qualificação e valorização da produção local e dá outras providências (autor: Ver.

Nikolas Elias);

• Processo de Lei nº 298-2026 – Institui o Programa “Ilumina Patrocínio” e estabelece

prazo máximo para substituição de lâmpadas queimadas ou defeituosas na iluminação

pública no Município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Ricardo

Balila);

• Processo de Lei nº 299-2026 – Institui o Programa Municipal de Controle e

Erradicação da Leucona (Leucaena leucocephala) no Município de Patrocínio-MG e

dá outras providências (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 300-2026 – Dispõe sobre a criação do Programa Municipal

“Fazendinha do Autista” no Município de Patrocínio-MG e dá outras providências

(autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 301-2026 (PL-019-2026) – Autoriza Contribuição Corrente para o

Conselho Municipal de esportes para realização do circuito do cerrado e dá outras

providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 302-2026 (PL-020-2026) – Autoriza o Poder Executivo Municipal

a conceder ajuda de custo aos atiradores do Tiro de Guerra 04-020, sediado no

Município de Patrocínio-MG, denominada “auxílio atirador”, e dá outras providências

(autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Decreto Legislativo nº 37-2026 – Concede Título de Cidadã Honorária à

Ilustre Tatiana Morelli Neris Rodrigues de Almeida (autor: Ver. Humberto Donizete –

Bebé);

ORDEM DO DIA

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

• Processo de Lei nº 267-2026 (PL – 011-2026) – Institui a política municipal de

segurança alimentar e nutricional, cria os componentes do Sistema Nacional de

Segurança Alimentar e Nutricional – SISAN, estabelece diretrizes para a elaboração e

implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional e dá outras

providências (autor: Prefeito Municipal);

• Processo de Lei nº 293-2026 (PL – 016-2026) – Altera a redação do art. 2º da Lei nº

5.858, de 30 de outubro de 2025, e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal);

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Processo de Lei Complementar nº 042-2026 – Institui a gratificação por atividade de

ouvidoria (GAO) no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio (autoria: Mesa

Diretora);

• Processo de Lei nº 285-2026 – Denomina de Maria Divina de Resende o próprio

público que especifica e dá outras providências (autor: Ver. Lisandra da Saúde);

• Processo de Lei nº 290-2026 (PL – 015-2026) – Dispõe sobre a limpeza, conservação

e manutenção de terrenos não edificados no Município de Patrocínio-MG e dá outras

providências (autor: Prefeito Municipal);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

Indicações n.º: 1647 a 1681/2026

– Moções de Aplausos nº: 237/2026

VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

– GRANDE EXPEDIENTE

Patrocínio-MG, 24 de abril de 2026.

Nikolas Elias

Presidente da Câmara