PAUTA DA 41ª REUNIÃO ORDINÁRIA DA CÂMARA

3ª Sessão Legislativa – Legislatura 2021/2024

DATA:  12.12.2023

PEQUENO EXPEDIENTE:

1. Leitura da mensagem bíblica (Ver. Roberto Margari);
2. Chamada inicial dos Vereadores;
3. Discussão e aprovação da ata 40ª reunião ordinária, realizada no dia 05 de dezembro de 2023;
4. Leitura de correspondência e comunicações;
5. Apresentação SEM DISCUSSÃO de proposições e encaminhamento às Comissões permanentes para emissão de parecer:

• Processo de Lei Complementar nº 59/2023 (PLC nº 11/2023) – Altera o Plano Diretor e suas leis complementares, especificamente Leis Complementares 130, 131, 132 e 133 de 2014 e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei Complementar nº 60/2023 (PLC nº 12/2023) – Altera o 2º da Lei Complementar nº 206 e o art. 14 da lei complementar nº 209/2022 que cria o Programa de Regularização predial urbana – REPURB, no município de Patrocínio e dá outras providências.  (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei Complementar nº 61/2023 (PLC nº 13/2023) – Define normas de edificações em lotes limítrofes às avenidas que compõem o perímetro urbano do município de Patrocínio e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 773/2023 (PL nº 56/2023) – Autoriza o Executivo a proceder repasse ao Movimento Eclesial da Renovação Carismática para apoio, pagamento e custeio de parte do evento Rebanhão – Retiro de Carnaval da Renovação Carismática e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 774/2023 (PL nº 57/2023) – Autoriza o Poder Executivo a alienar os imóveis pertencentes ao patrimônio municipal que especifica e dá outras providências (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 775/2023 (PL nº 55/2023) – Autoriza o Poder Executivo conceder direito real de uso do imóvel público que especifica à associação dos Cafeicultores da Região de Patrocínio – ACARPA e dá outras providências. (autor: Prefeito Municipal)

• Processo de Lei nº 776/2023 – Estabelece que os supermercados, hipermercados e similares com mais de 1.000m² a colocar assentos em suas dependências à disposição de idosos, gestantes, deficientes físicos e pessoas portando crianças de colo. (autor: Vereador Prof. Natanael Diniz)

• Substitutivo ao Processo de Resolução nº 28/2023 – Dispõe sobre a regulamentação da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre as licitações e contratos administrativos, para adequação da norma geral à realidade local da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Resolução nº 29/2023 – Dispõe sobre as diretrizes para atuação do Agente de Contratação e da equipe de apoio, o funcionamento da Comissão de Contratação e da atuação dos Gestores e Fiscais de contratos, de que trata a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Resolução nº 30/2023 – Regulamento o disposto no art. 30 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, para estabelecer o enquadramento dos bens de consumo adquiridos para suprir as demandas das estruturas da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Resolução nº 31/2023 – Dispõe sobre o procedimento administrativo para a realização de pesquisa de preços para aquisição de bens e contratação de serviços em geral, no âmbito da Câmara Municipal de Patrocínio/MG (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

• Substitutivo ao Processo de Resolução nº 32/2023 – Estabelece procedimentos para a elaboração dos estudos técnicos preliminares – ETP, para aquisição de bens e contratação de serviços e obras de que trata a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no âmbito do Poder Legislativo Municipal (autoria: Mesa Diretora da Câmara Municipal)

ORDEM DO DIA

2ª (SEGUNDA) DISCUSSÃO, VOTAÇÃO E REDAÇÃO FINAL:

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 757/2023 – Institui o “Dia Municipal de Conscientização ao Tratamento da Fibromialgia” no município de Patrocínio (autor: Ver. Ricardo Balila);

• Processo de Lei nº 767/2023 – Denomina de Geraldo Alves Pacheco, a Rua 14 no Distrito de Salitre de Minas município de Patrocínio /MG (autores: Vereadores Roberto Margari e José Roberto dos Santos)

• Substitutivo ao Processo de Lei nº 768/2023 – Institui a publicação obrigatória do currículo profissional de todos os ocupantes de cargos comissionados e designação de funções de confiança da administração direta e indireta dos Podes Legislativo e Executivo, no âmbito do município de Patrocínio (autor: Ver. Thiago Malagoli)

1ª (PRIMEIRA) DISCUSSÃO E  VOTAÇÃO:

• Processo de Lei Complementar nº 55/2023 – Altera o anexo V da Lei Complementar nº 132 de 10 de dezembro de 2014 que dispõe sobre o zoneamento, o uso e a ocupação do solo no município de Patrocínio e dá outras providências (autor: Ver. Paulo Roberto dos Santos);

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICA:

– Indicações nºs.: 1972 a 1981/2023

– Moção nº.: 529 a 531/202

INDICAÇÕES DIRIGIDAS AO PREFEITO MUNICIPAL

• Vereador Prof. Natanael Diniz
• nº 1972/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde para que reforce o efetivo de segurança no Pronto Socorro e nas UBS do Município;
• nº 1973/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Educação para que estude a possibilidade de criar um processo de seleção (provas) para o ingresso no 6º ano do colégio Prof. Olímpio dos Santos;
• nº 1974/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Obras (setor de manutenção) que faça a troca das lâmpadas queimadas na comunidade de Macaúbas de Cima;

• Vereador Paulinho Peúca
• nº 1975/2023 – solicitando a análise e adoção de medidas necessárias na Rua Divino Gonçalves de Oliveira, bairro Ipiranga, em especial na altura da interseção com a Rua Dom João VI, onde há sinais de rachaduras e sinais de desmoronamento;
• nº 1976/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a elaboração de um cronograma do fumacê, passando em todos os bairros 1 vez ao mês no período de janeiro a abril de 2024, e contemplando também as comunidades rurais;
• nº 1977/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, aplicação do fumacê costal em residências localizadas em regiões com foco do mosquito da dengue, mediante solicitação do proprietário;
• nº 1978/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde que interceda junto à Deputada Maria Clara, os trâmites legais para conquistar a isenção de pedágio para Pais e Mães de crianças atípicas em tratamento médico fora do município, em especial crianças com autismo e transtornos de hiperatividade;
• nº 1979/2023 – solicitando a implementação de bicicletas ergométricas sustentáveis em praças públicas do município de Patrocínio;
• nº 1980/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de Saúde, a realização de uma vistoria ergonômica nas Unidades Básicas de Saúde (UBS) com a troca das mobílias, par atender as adequações necessárias;

• Vereador Carlos Alberto Silva
• nº 1981/2023 – solicitando juntamente à Secretaria Municipal de obras, que realize a redução dos canteiros das avenidas Enéas Ferreira de Aguiar e avenida Rússia, no cruzamento entre os bairros Nações e Serra Negra;

– VERIFICAÇÃO DE PRESENÇA

GRANDE EXPEDIENTE

– Sr. Eric Fernando Alves – falar sobre o portal da transparência.

– Sr. Mauro Henrique Nogueira – falar sobre o Campeonato Amador da 2ª Divisão.

Patrocínio-MG., 11 de dezembro de 2023.

Leandro Máximo Caixeta

Presidente